Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Conteúdo estabelece as regras aplicáveis aos produtos, páginas, arquivos, textos, imagens, vídeos, áudios, softwares, comunidades, mensagens, ofertas, materiais promocionais e demais conteúdos publicados, comercializados, disponibilizados ou transmitidos por meio da Klorvia.

A Klorvia é operada por KLORVIA PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.789.595/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Termos de Compra, Termos de Venda, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais condições aplicáveis à Plataforma.

O objetivo desta Política é permitir que creators, especialistas, desenvolvedores, comunidades e outros usuários comercializem seus produtos e conteúdos com liberdade, sem transformar a Klorvia em ambiente para fraude, exploração, violação de direitos ou atividades ilegais.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a qualquer pessoa que utilize a Klorvia para:

• criar Produtos;
• publicar páginas;
• realizar vendas;
• disponibilizar arquivos;
• hospedar conteúdos;
• administrar comunidades;
• enviar comunicações;
• oferecer assinaturas;
• vender software;
• distribuir licenças;
• promover Produtos;
• atuar como afiliado; ou
• utilizar qualquer funcionalidade que permita inserir ou distribuir Conteúdo.

O usuário é responsável pelo Conteúdo que publica e deve possuir os direitos, autorizações e fundamentos jurídicos necessários para sua utilização.

3. Definição de Conteúdo

Para fins desta Política, Conteúdo inclui qualquer material inserido, enviado, hospedado, publicado, promovido, vendido ou disponibilizado por meio da Klorvia, incluindo:

• textos;
• nomes;
• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• transmissões;
• áudios;
• músicas;
• ebooks;
• cursos;
• apresentações;
• templates;
• presets;
• arquivos;
• códigos;
• aplicativos;
• plugins;
• software;
• modelos de inteligência artificial;
• prompts;
• comunidades;
• comentários;
• mensagens;
• links;
• páginas de vendas;
• anúncios;
• depoimentos;
• avaliações; e
• materiais promocionais.

4. Princípio geral

A Klorvia permite Conteúdo legítimo relacionado à criação, educação, entretenimento, tecnologia, criatividade, produtividade, conhecimento, comunidades, software e demais atividades compatíveis com sua finalidade.

A liberdade de criação não autoriza a utilização da Plataforma para violar a legislação, direitos de terceiros, segurança de usuários ou as regras estabelecidas nesta Política.

Um Produto não se torna permitido apenas porque é digital.

A natureza, finalidade, forma de promoção e efeitos previsíveis do Conteúdo poderão ser considerados em sua análise.

CONTEÚDO PROIBIDO

5. Atividades ilegais

É proibido utilizar a Klorvia para criar, vender, promover, facilitar ou instruir atividades cujo objetivo principal seja a prática de conduta ilegal.

Isso inclui Conteúdo destinado a:

• organizar crimes;
• facilitar fraude;
• ocultar atividade criminosa;
• comercializar bens ou serviços ilícitos;
• falsificar documentos;
• obter acesso indevido a sistemas;
• fraudar instituições;
• lavar dinheiro;
• ocultar recursos de origem criminosa; ou
• ensinar procedimento desenvolvido especificamente para cometer crime.

Conteúdo educacional, jornalístico, científico, histórico ou preventivo sobre atividades ilegais não será considerado automaticamente proibido quando não tiver como finalidade facilitar sua prática.

6. Exploração sexual de crianças e adolescentes

É absolutamente proibido qualquer Conteúdo que envolva exploração, abuso ou sexualização de crianças ou adolescentes.

Isso inclui:

• material de abuso sexual infantil;
• imagens sexualizadas;
• vídeos;
• ilustrações;
• animações;
• conteúdo gerado por inteligência artificial;
• montagens;
• deepfakes;
• textos sexualmente explícitos envolvendo menores;
• grooming;
• sextorsão;
• solicitação sexual;
• comercialização de acesso a esse material; ou
• qualquer Conteúdo destinado à exploração sexual de crianças ou adolescentes.

Essa proibição também se aplica a material artificial ou sintetizado que represente pessoa menor de idade em contexto sexual.

Conteúdo dessa natureza poderá resultar em bloqueio imediato, preservação de evidências e adoção das providências legalmente cabíveis.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é disciplinada, entre outras normas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras específicas de proteção de crianças e adolescentes em produtos e serviços digitais.

7. Conteúdo sexual não consensual

É proibido publicar, vender, compartilhar ou disponibilizar:

• imagens íntimas sem consentimento;
• vídeos íntimos sem consentimento;
• gravações clandestinas de conteúdo sexual;
• material obtido por invasão de dispositivo;
• pornografia de vingança;
• nudez manipulada de pessoa real sem autorização;
• deepfakes sexuais não consensuais; ou
• qualquer representação sexual de pessoa identificável criada ou distribuída sem consentimento válido.

A alegação de que o Conteúdo foi gerado artificialmente não elimina essa proibição.

8. Pornografia e conteúdo sexual explícito

A Klorvia não permite Produtos cujo objetivo principal seja disponibilizar pornografia, atos sexuais explícitos ou conteúdo criado predominantemente para excitação sexual.

São proibidos, entre outros:

• vídeos pornográficos;
• fotografias sexualmente explícitas;
• packs de conteúdo pornográfico;
• acesso pago a conteúdo sexual explícito;
• comunidades predominantemente pornográficas;
• serviços sexuais;
• prostituição;
• exploração sexual;
• conteúdo fetichista explicitamente sexual comercializado para excitação; e
• pornografia produzida por inteligência artificial.

Conteúdo artístico, médico, científico, jornalístico ou educacional que contenha nudez poderá ser permitido quando a nudez não constituir o objetivo sexual principal do Produto e o material for legalmente admissível.

9. Exploração e tráfico de pessoas

É proibido qualquer Conteúdo relacionado à:

• exploração sexual;
• tráfico de pessoas;
• trabalho forçado;
• escravidão;
• exploração de pessoas vulneráveis;
• recrutamento para exploração; ou
• intermediação de atividades relacionadas.

10. Violência extrema e incentivo à violência

É proibido Conteúdo criado predominantemente para:

• glorificar violência extrema real;
• incentivar agressões;
• promover assassinato;
• organizar ataques;
• ameaçar pessoa ou grupo;
• ensinar execução de violência contra pessoas específicas; ou
• celebrar atrocidades reais com finalidade de incentivo ou intimidação.

Conteúdo jornalístico, documental, educacional, artístico ou histórico poderá retratar violência quando seu contexto não representar promoção ou incentivo à prática.

11. Terrorismo e organizações violentas

É proibido utilizar a Klorvia para:

• recrutar para organizações terroristas;
• arrecadar recursos para terrorismo;
• promover atos terroristas;
• distribuir propaganda operacional;
• coordenar ataques;
• fornecer apoio material;
• glorificar atentados com finalidade de incentivo; ou
• ensinar procedimentos destinados especificamente à execução de atos terroristas.

Conteúdo jornalístico, acadêmico, histórico ou documental poderá discutir esses temas quando não tiver finalidade de apoio, recrutamento ou facilitação.

12. Discriminação e violência baseada em identidade

É proibido Conteúdo que promova ou incentive violência, perseguição ou discriminação ilícita contra pessoas ou grupos com fundamento em características protegidas pela legislação.

Também poderão ser removidos Produtos destinados predominantemente à desumanização, perseguição ou promoção organizada de hostilidade contra grupos protegidos.

Discussões acadêmicas, históricas, jornalísticas, políticas, religiosas ou sociais realizadas de maneira legítima não são automaticamente proibidas por abordarem assuntos controversos.

13. Assédio, ameaça e perseguição

A Klorvia não poderá ser utilizada para:

• ameaçar pessoas;
• perseguir indivíduos;
• coordenar assédio;
• incentivar ataques pessoais;
• divulgar informações privadas para facilitar perseguição;
• chantagear;
• extorquir; ou
• intimidar terceiros.

Crítica, opinião, sátira e discussão pública legítima não constituem automaticamente assédio.

14. Dados pessoais e exposição indevida

É proibida a comercialização ou divulgação ilícita de dados pessoais.

Isso inclui, conforme o contexto:

• senhas;
• credenciais;
• números completos de cartões;
• dados obtidos mediante invasão;
• bases de dados vazadas;
• documentos roubados;
• informações bancárias ilícitas;
• listas obtidas de forma fraudulenta; e
• informações destinadas a facilitar fraude ou perseguição.

O tratamento de dados pessoais por usuários da Klorvia deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais.

FRAUDE E PRÁTICAS ENGANOSAS

15. Fraudes e golpes

É proibido utilizar a Klorvia para realizar ou promover golpes.

Isso inclui:

• phishing;
• falsos investimentos;
• falsas oportunidades;
• falsos empregos;
• pirâmides financeiras;
• esquemas Ponzi;
• falsos sorteios;
• falsos benefícios;
• falsos empréstimos;
• venda de documentos falsos;
• fraude de identidade;
• fraude bancária;
• fraude em cartões;
• fraude em marketplaces;
• engenharia social para roubo de credenciais; e
• qualquer Produto criado predominantemente para induzir terceiros a erro e obter vantagem indevida.

16. Promessas enganosas de renda

É proibido anunciar Produtos utilizando alegações falsas ou materialmente enganosas de enriquecimento ou retorno financeiro.

Não são permitidas afirmações como:

• renda garantida;
• lucro garantido;
• retorno sem risco;
• resultado financeiro inevitável;
• enriquecimento certo;
• faturamento garantido;
• emprego garantido mediante compra;
• ganhos apresentados como universais quando não forem; ou
• resultados fictícios apresentados como reais.

A utilização de casos reais deverá preservar seu contexto e não poderá sugerir que resultados excepcionais são garantidos a todos os compradores.

17. Depoimentos e provas falsas

É proibido:

• fabricar depoimentos;
• inventar clientes;
• criar avaliações falsas;
• utilizar celebridade ficticiamente como cliente;
• criar comprovantes falsos;
• manipular screenshots de vendas;
• apresentar faturamento inexistente;
• utilizar imagens de terceiros como resultado próprio;
• falsificar antes e depois; ou
• gerar depoimentos com inteligência artificial e apresentá-los como declarações reais de clientes.

Conteúdo dramatizado ou ilustrativo deverá ser claramente apresentado como tal quando houver risco de confusão.

18. Impersonação

É proibido utilizar identidade, nome, marca, imagem ou aparência de terceiro para induzir usuários a acreditar falsamente que:

• determinada pessoa criou o Produto;
• determinada empresa oferece o Produto;
• existe parceria inexistente;
• existe patrocínio inexistente;
• determinada celebridade recomenda o Produto;
• determinada instituição aprovou a oferta; ou
• o Vendedor é outra pessoa ou organização.

Paródia, sátira e conteúdo artístico poderão ser permitidos quando não forem utilizados para fraude ou confusão comercial ilícita.

19. Deepfakes e conteúdo sintético enganoso

Conteúdo criado ou alterado por inteligência artificial é permitido quando seu uso for legítimo.

É proibido utilizar inteligência artificial para:

• impersonar fraudulentamente pessoa real;
• fabricar endossos;
• criar depoimentos falsos;
• produzir conteúdo sexual não consensual;
• falsificar documentos;
• realizar fraude;
• fabricar evidência;
• induzir compradores a acreditar que evento inexistente ocorreu; ou
• violar direitos de terceiros.

A Klorvia poderá exigir identificação de conteúdo sintético quando sua ausência criar risco relevante de engano.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

20. Direitos autorais

O usuário somente poderá comercializar ou disponibilizar Conteúdo quando possuir os direitos ou autorização necessários.

É proibida a venda não autorizada de:

• cursos copiados;
• ebooks pirateados;
• livros;
• filmes;
• séries;
• músicas;
• vídeos;
• fotografias;
• packs;
• templates;
• presets;
• fontes;
• códigos;
• software;
• plugins;
• jogos;
• bases de dados;
• arquivos;
• materiais educacionais; ou
• quaisquer outras obras protegidas.

A proteção dos direitos autorais no Brasil é disciplinada, entre outras normas, pela Lei nº 9.610/1998.

21. Marcas e propriedade industrial

É proibido utilizar marca, logotipo, patente, desenho industrial ou outro direito de propriedade industrial de forma ilícita.

Produtos falsificados, imitações destinadas a gerar confusão, uso fraudulento de marcas e demais violações poderão ser removidos.

A legislação brasileira de propriedade industrial protege, entre outros direitos, marcas, patentes e desenhos industriais.

22. Produtos baseados em materiais de terceiros

O fato de determinado arquivo estar disponível publicamente na internet não significa que possa ser comercializado livremente.

O Vendedor deverá verificar as condições de licença de qualquer material de terceiro utilizado em seu Produto.

Isso inclui:

• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• músicas;
• fontes;
• ícones;
• templates;
• códigos;
• bibliotecas;
• datasets;
• modelos;
• assets;
• textos; e
• material gerado ou disponibilizado por plataformas externas.

23. Software de código aberto

Software de código aberto poderá ser utilizado e comercializado quando isso for permitido pela respectiva licença.

O Vendedor deverá observar obrigações como:

• atribuição;
• disponibilização de código-fonte;
• preservação de licença;
• notices;
• copyleft;
• restrições de redistribuição; e
• outras exigências aplicáveis.

A Klorvia não considera a mera utilização de software open source uma violação, desde que os termos da licença correspondente sejam cumpridos.

SEGURANÇA DIGITAL

24. Malware e código malicioso

É proibida a distribuição de:

• vírus;
• ransomware;
• trojans;
• credential stealers;
• malware;
• spyware ilícito;
• botnets;
• backdoors ocultas;
• código destinado à destruição de dados;
• ferramentas destinadas predominantemente a invasões não autorizadas; ou
• software criado para comprometer dispositivos ou contas de terceiros.

25. Segurança ofensiva e pesquisa legítima

Conteúdo educacional sobre:

• programação;
• cibersegurança;
• testes de penetração;
• análise de malware;
• engenharia reversa;
• proteção de sistemas;
• desenvolvimento seguro; e
• pesquisa de vulnerabilidades

poderá ser permitido quando apresentado para finalidade legítima.

A Klorvia poderá restringir material quando sua finalidade predominante for facilitar invasões, roubo de dados, fraude ou dano a terceiros.

26. Credenciais e acessos

É proibida a comercialização de:

• senhas roubadas;
• contas obtidas de forma ilícita;
• tokens comprometidos;
• cookies de sessão;
• acessos corporativos não autorizados;
• cartões;
• dados bancários;
• credenciais de serviços; ou
• outros meios de autenticação obtidos sem autorização.

PRODUTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS DE ALTO RISCO

27. Pirâmides e esquemas financeiros fraudulentos

Não são permitidos Produtos cuja finalidade seja promover, estruturar ou recrutar participantes para:

• pirâmides financeiras;
• esquemas Ponzi;
• correntes financeiras fraudulentas;
• falsos fundos;
• investimentos inexistentes;
• operações fictícias; ou
• outros esquemas baseados predominantemente na entrada de novos participantes para remunerar participantes anteriores.

28. Conteúdo financeiro educacional

Conteúdo educacional relacionado a:

• investimentos;
• finanças;
• economia;
• criptomoedas;
• trading;
• empreendedorismo; ou
• gestão financeira

não é automaticamente proibido.

Entretanto, não poderá utilizar fraude, omitir riscos relevantes ou apresentar ganhos como garantidos quando não forem.

O Vendedor também deverá observar eventuais autorizações regulatórias legalmente exigidas para a atividade que efetivamente exercer.

29. Jogos de azar e apostas

A Klorvia não poderá ser utilizada para operar diretamente serviço de aposta, cassino, loteria ou jogo de azar sem a correspondente autorização legal.

Conteúdo educacional, jornalístico ou analítico sobre o tema poderá ser permitido quando sua comercialização não configure exploração ilegal da atividade.

SAÚDE E BEM-ESTAR

30. Produtos de saúde

Conteúdos educacionais relacionados a saúde, atividade física, alimentação ou bem-estar poderão ser comercializados quando legalmente permitidos.

É proibido:

• vender falsa cura;
• prometer tratamento garantido de doença;
• induzir abandono de tratamento médico necessário;
• falsificar credenciais profissionais;
• promover prática ilegal de profissão regulamentada;
• utilizar alegações fraudulentas de saúde; ou
• comercializar produto cuja oferta digital esteja vinculada a atividade ilegal.

31. Profissões regulamentadas

A utilização da Klorvia não autoriza o exercício de profissão regulamentada sem os requisitos legalmente exigidos.

Quando determinado Produto envolver atividade profissional sujeita a registro, habilitação ou autorização, o responsável deverá observar as normas aplicáveis à sua profissão.

CONTEÚDO PERIGOSO E BENS ILÍCITOS

32. Drogas ilícitas

É proibido utilizar a Klorvia para:

• comercializar drogas ilícitas;
• intermediar sua compra;
• organizar sua distribuição;
• vender acesso a fornecedores ilegais; ou
• disponibilizar conteúdo destinado especificamente a facilitar produção criminosa de substâncias ilícitas.

Conteúdo jornalístico, científico, histórico, preventivo ou de redução de danos poderá ser permitido quando sua finalidade não seja facilitar atividade criminosa.

33. Armas e explosivos

É proibida a utilização da Klorvia para comercializar ilegalmente armas, munições, explosivos ou componentes controlados.

Também poderá ser proibido Conteúdo digital desenvolvido predominantemente para permitir fabricação clandestina de armamento proibido ou execução de ataques violentos.

Conteúdo histórico, esportivo, jornalístico, acadêmico ou relacionado à segurança poderá ser analisado conforme seu contexto.

34. Documentos e certificações falsos

É proibida a venda ou criação fraudulenta de:

• documentos de identidade;
• diplomas;
• certificados;
• atestados;
• prescrições;
• licenças;
• habilitações;
• comprovantes;
• documentos fiscais; ou
• qualquer documento apresentado falsamente como autêntico.

Templates claramente identificados como fictícios, cenográficos ou educacionais poderão ser permitidos quando não forem destinados à fraude.

CONTEÚDO EDUCACIONAL E ACADÊMICO

35. Materiais educacionais

É permitida a comercialização de materiais educacionais legítimos, incluindo:

• cursos;
• aulas;
• resumos;
• exercícios;
• simulados;
• guias;
• ebooks;
• materiais de estudo; e
• ferramentas de aprendizagem.

O Vendedor deverá respeitar direitos autorais e não poderá apresentar conteúdo pertencente a instituição ou terceiro como se fosse próprio.

36. Fraude acadêmica

A Klorvia poderá restringir Produtos desenvolvidos especificamente para facilitar fraude acadêmica, falsificação de credenciais ou obtenção ilícita de certificações.

Serviços legítimos de:

• tutoria;
• revisão;
• orientação;
• pesquisa;
• preparação;
• estudo; e
• ensino

não são automaticamente proibidos.

IA E PRODUTOS DIGITAIS

37. Produtos criados com inteligência artificial

A utilização de inteligência artificial na criação de Produtos é permitida.

O uso de IA não exime o Vendedor de responsabilidade por:

• propriedade intelectual;
• privacidade;
• direitos de imagem;
• publicidade;
• segurança;
• veracidade da oferta; e
• demais obrigações legais.

Conteúdo gerado por IA deverá obedecer às mesmas regras aplicáveis a Conteúdo produzido por pessoas.

38. Modelos, prompts e automações

É permitida a comercialização de prompts, automações, agentes, modelos e ferramentas baseadas em inteligência artificial quando seu uso for legítimo.

Não são permitidos Produtos destinados predominantemente a:

• fraude;
• impersonação ilícita;
• phishing;
• criação automática de malware;
• invasões;
• spam abusivo;
• falsificação de documentos;
• pornografia não consensual;
• exploração infantil; ou
• outras atividades proibidas nesta Política.

COMUNIDADES E ASSINATURAS

39. Comunidades

Vendedores que administrem comunidades por meio da Klorvia são responsáveis pelo Conteúdo que eles próprios publicam e deverão adotar medidas razoáveis diante de violações que estejam sob seu controle.

Comunidades não poderão ser utilizadas predominantemente para organizar ou distribuir Conteúdo proibido por esta Política.

40. Conteúdo exclusivo e memberships

A natureza paga, privada ou exclusiva de uma comunidade não afasta a aplicação desta Política.

Conteúdo proibido continua proibido mesmo quando disponível apenas:

• mediante assinatura;
• após pagamento;
• por convite;
• em área privada;
• por link oculto; ou
• em grupo fechado.

AFILIADOS E PUBLICIDADE

41. Afiliados

Afiliados que promovam Produtos da Klorvia também deverão observar esta Política.

É proibido utilizar:

• spam;
• propaganda enganosa;
• identidade falsa;
• depoimentos inventados;
• páginas fraudulentas;
• anúncios que imitem terceiros;
• falsas promessas;
• clickbait materialmente enganoso; ou
• técnicas ilícitas para obtenção de comissão.

42. Responsabilidade pela publicidade

O Vendedor é responsável pelas informações utilizadas na promoção de seus Produtos, inclusive quando a campanha for executada por afiliado, agência ou prestador contratado por ele, na medida de sua responsabilidade e controle.

É proibido deliberadamente instruir terceiros a utilizar práticas vedadas pela Klorvia.

DENÚNCIAS E MODERAÇÃO

43. Denúncias

Qualquer pessoa poderá comunicar à Klorvia possível violação desta Política.

A denúncia deverá conter, sempre que possível:

• URL ou identificação do Produto;
• descrição da possível violação;
• identificação do material relevante;
• documentos ou evidências disponíveis; e
• informações necessárias à análise.

Denúncias poderão ser encaminhadas para:

juridico@klorvia.com

44. Denúncias de propriedade intelectual

Titulares de direitos ou seus representantes poderão comunicar possíveis violações de propriedade intelectual.

A Klorvia poderá solicitar informações que permitam identificar:

• titular do direito;
• obra, marca ou direito protegido;
• material supostamente infrator;
• localização do Conteúdo;
• fundamento da reclamação; e
• autorização do representante, quando aplicável.

Denúncias manifestamente fraudulentas ou apresentadas de má-fé poderão ser desconsideradas e sujeitar o responsável às consequências legais cabíveis.

45. Análise de Conteúdo

A Klorvia poderá utilizar análise:

• humana;
• automatizada;
• baseada em denúncias;
• baseada em sinais de risco; ou
• combinação desses mecanismos

para identificar possíveis violações.

A existência de sistemas de moderação não significa que todo Conteúdo seja previamente revisado ou aprovado pela Klorvia.

46. Medidas possíveis

Quando houver fundamento razoável para concluir que Conteúdo viola esta Política, a Klorvia poderá, de maneira proporcional ao caso:

• solicitar correção;
• limitar a distribuição;
• interromper novas vendas;
• remover Produto;
• remover Conteúdo;
• suspender funcionalidades;
• restringir recebimentos quando houver fundamento legal ou contratual;
• suspender Conta;
• encerrar Conta;
• preservar registros;
• comunicar prestadores envolvidos;
• atender autoridades competentes; ou
• adotar outras medidas legalmente cabíveis.

A medida aplicada poderá considerar gravidade, risco, reincidência, dano potencial e histórico da Conta.

47. Medidas imediatas

A Klorvia poderá agir imediatamente, sem aviso prévio, quando houver indícios razoáveis de situação que envolva:

• exploração sexual infantil;
• ameaça imediata à vida ou segurança;
• fraude relevante;
• malware;
• invasão;
• atividade criminosa grave;
• risco significativo a usuários;
• tentativa de destruição de evidências; ou
• ordem de autoridade competente.

48. Conteúdo sob investigação

Durante investigação, a Klorvia poderá suspender temporariamente determinado Produto ou funcionalidade quando isso for necessário para evitar continuidade do risco.

A suspensão preventiva não constitui automaticamente conclusão definitiva sobre a existência de violação.

49. Reincidência

Violações repetidas poderão resultar em medidas progressivamente mais severas.

Contas criadas para contornar medidas anteriormente aplicadas poderão ser igualmente restringidas ou encerradas.

50. Recursos e revisão

Quando apropriado e legalmente possível, o usuário afetado por decisão de moderação poderá solicitar revisão pelos canais oficiais da Klorvia.

A solicitação poderá ser acompanhada de informações ou documentos relevantes.

A existência de mecanismo de revisão não impede a manutenção temporária da medida enquanto houver risco legítimo para usuários, terceiros ou a Plataforma.

51. Ordens judiciais e autoridades

A Klorvia cumprirá ordens judiciais e requisições de autoridades quando forem juridicamente válidas e aplicáveis.

Informações e registros serão fornecidos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.

EFEITOS SOBRE VENDAS E COMPRADORES

52. Produto removido

Quando determinado Produto for removido, novas vendas poderão ser interrompidas imediatamente.

A remoção não elimina automaticamente obrigações decorrentes de vendas anteriores.

Direitos de Compradores serão analisados de acordo com:

• natureza do Produto;
• condições da oferta;
• motivo da remoção;
• possibilidade de manutenção do acesso;
• legislação de defesa do consumidor; e
• demais normas aplicáveis.

53. Reembolsos relacionados à violação

A existência de violação desta Política poderá resultar em cancelamentos ou reembolsos quando isso for necessário para:

• cumprir a legislação;
• solucionar descumprimento da oferta;
• proteger Compradores;
• corrigir fraude; ou
• cumprir decisão válida.

As consequências financeiras serão tratadas de acordo com os Termos de Venda, Termos de Compra e regras aplicáveis à Transação.

54. Valores e investigações

A Klorvia não se apropriará de valores do Vendedor apenas em razão da existência de investigação.

Medidas relacionadas a valores somente poderão ser adotadas quando houver fundamento contratual, operacional ou legal, como:

• reembolsos;
• chargebacks;
• fraude;
• obrigação perante Compradores;
• ordem judicial;
• exigência do processador de pagamento; ou
• outra hipótese legítima.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

55. Responsabilidade pelo próprio Conteúdo

O usuário é responsável por verificar se possui direito de criar, publicar, vender ou distribuir seu Conteúdo.

A aprovação técnica de um Produto ou sua permanência temporária na Plataforma não representa declaração da Klorvia de que o Conteúdo é legal ou livre de direitos de terceiros.

56. Cooperação

Quando houver investigação legítima, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e documentos que estejam razoavelmente relacionados à situação analisada.

É proibido:

• falsificar evidências;
• destruir registros para impedir análise;
• apresentar documentos falsos;
• ameaçar denunciantes;
• manipular informações; ou
• criar Conta alternativa para evitar a investigação.

ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

57. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• novos Produtos;
• alterações legislativas;
• evolução tecnológica;
• novas formas de abuso;
• mudanças de segurança;
• requisitos de parceiros;
• alterações operacionais; ou
• evolução da Plataforma.

A versão vigente será identificada pela respectiva data de atualização.

58. Interpretação

Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira.

A classificação de determinado Conteúdo poderá considerar seu contexto, finalidade, público, forma de distribuição e risco previsível.

Uma categoria não mencionada expressamente nesta Política não será automaticamente permitida quando sua natureza violar a legislação, direitos de terceiros ou os princípios gerais aqui estabelecidos.

59. Relação com outras políticas

Em caso de atividade relacionada a venda, compra, dados pessoais, Conta ou utilização geral da Plataforma, também serão aplicáveis os documentos correspondentes da Klorvia.

Quando determinada regra específica desta Política estabelecer restrição mais detalhada sobre Conteúdo, ela será aplicada em conjunto com os demais termos.

60. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Entre as normas relevantes à sua aplicação estão a legislação relacionada à proteção de crianças e adolescentes, direitos autorais, propriedade industrial, proteção de dados pessoais e utilização da internet, conforme aplicável a cada situação.

61. Identificação e contato

Klorvia — KLORVIA PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 51.789.595/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP
E-mail: juridico@klorvia.com
Site: klorvia.com