Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a Klorvia, operada pela KLORVIA PAGAMENTOS LTDA, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados aos seus sites, aplicativos, páginas de venda, checkouts, contas, produtos, serviços, ferramentas e demais ambientes digitais.

A KLORVIA PAGAMENTOS LTDA é pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.789.595/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Termos de Compra, Termos de Venda, Política de Conteúdo, Política de Cookies e demais documentos aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Klorvia observa, conforme aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas brasileiras pertinentes. A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e assegura direitos aos titulares.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que interagem com a Klorvia, incluindo:

• visitantes dos sites;
• pessoas que criam Conta;
• Vendedores;
• Compradores;
• assinantes;
• membros de comunidades;
• afiliados;
• representantes de empresas;
• usuários de aplicativos;
• pessoas que entram em contato com o suporte;
• pessoas que recebem comunicações da Plataforma; e
• demais titulares cujos dados sejam tratados no contexto dos serviços da Klorvia.

3. Definições

Para fins desta Política:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural, conforme a legislação aplicável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, análise, alteração, eliminação e outras operações previstas na legislação.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Vendedor: usuário que utiliza a Klorvia para publicar, disponibilizar ou comercializar Produtos.

Comprador: pessoa que realiza uma compra ou recebe acesso a Produto por meio da Plataforma.

4. Papel da Klorvia no tratamento de dados

Dependendo da atividade realizada, a Klorvia poderá atuar como Controladora ou, em determinadas situações, realizar tratamentos em nome de outro agente de tratamento.

A Klorvia atua como Controladora, por exemplo, quando determina as finalidades e meios relacionados ao tratamento necessário para:

• criação e administração de Contas;
• segurança da Plataforma;
• prevenção a fraude;
• cobrança de tarifas próprias;
• atendimento;
• cumprimento de obrigações legais;
• administração de seus serviços;
• comunicação institucional;
• melhoria da Plataforma; e
• gestão da relação contratual com seus usuários.

Em determinadas operações relacionadas aos Produtos de Vendedores, a definição das responsabilidades de cada participante dependerá das finalidades concretas do tratamento realizado.

O simples uso da Plataforma não significa que a Klorvia e o Vendedor sejam sempre Controladores conjuntos de todos os dados.

A definição dos agentes de tratamento depende das decisões efetivamente tomadas sobre cada operação de tratamento, conforme a LGPD e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DADOS QUE PODEMOS COLETAR

5. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando uma pessoa cria uma Conta, realiza uma compra, publica Produto, solicita atendimento ou utiliza determinadas funcionalidades, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• sobrenome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• CPF;
• CNPJ;
• data de nascimento;
• endereço;
• país;
• cidade;
• estado;
• CEP;
• nome empresarial;
• nome da empresa;
• informações profissionais;
• dados necessários ao cadastro;
• informações fornecidas ao suporte; e
• outras informações inseridas voluntariamente pelo usuário.

A quantidade de informações solicitadas dependerá da funcionalidade utilizada.

6. Dados de Vendedores

Para disponibilizar funcionalidades de venda e administrar a relação com Vendedores, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;
• CPF;
• CNPJ;
• razão social;
• nome empresarial;
• endereço;
• e-mail;
• telefone;
• documentos de identificação;
• informações societárias;
• representantes legais;
• dados fiscais;
• informações bancárias ou de recebimento;
• Produtos publicados;
• volume de vendas;
• histórico de Transações;
• reembolsos;
• chargebacks;
• disputas;
• informações de risco;
• dados relacionados ao atendimento de Compradores; e
• informações necessárias à verificação da atividade comercial.

Documentos adicionais poderão ser solicitados quando necessários para segurança, prevenção a fraude, pagamentos ou cumprimento de obrigação legal.

7. Dados de Compradores

Quando uma pessoa compra um Produto por meio da Klorvia, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• e-mail;
• CPF, quando necessário;
• telefone;
• endereço de cobrança, quando aplicável;
• Produto adquirido;
• valor;
• moeda;
• data e horário da compra;
• forma de pagamento;
• status da Transação;
• histórico de compras;
• reembolsos;
• assinaturas;
• informações de acesso ao Produto;
• cupons utilizados;
• informações relacionadas a disputas; e
• informações necessárias ao atendimento da compra.

8. Dados de pagamento

Os dados necessários à realização de pagamentos poderão ser tratados por prestadores especializados integrados à Plataforma.

Dependendo da arquitetura utilizada, a Klorvia poderá receber apenas informações limitadas sobre o instrumento de pagamento, como:

• bandeira;
• últimos dígitos do cartão;
• identificador da Transação;
• token de pagamento;
• instituição relacionada à operação;
• status da cobrança; e
• informações necessárias à conciliação ou prevenção a fraude.

A Klorvia poderá não armazenar diretamente o número completo do cartão ou seu código de segurança quando esses dados forem tratados pelo prestador responsável pelo processamento.

9. Dados de assinaturas

Quando o usuário contrata Produto recorrente ou membership, poderão ser tratados:

• Produto contratado;
• plano;
• tier;
• valor;
• periodicidade;
• início da assinatura;
• renovações;
• tentativas de cobrança;
• cancelamento;
• alteração de plano;
• situação da assinatura; e
• histórico de pagamentos relacionados.

10. Dados de Produtos e atividade comercial

A Klorvia poderá tratar informações relacionadas à atividade comercial dos Vendedores, incluindo:

• Produtos criados;
• páginas publicadas;
• preços;
• descontos;
• cupons;
• vendas;
• receita;
• conversões;
• reembolsos;
• origem de tráfego;
• campanhas;
• afiliados;
• assinaturas;
• clientes;
• comportamento agregado de vendas; e
• outros indicadores necessários ao funcionamento das ferramentas disponibilizadas.

11. Dados de utilização da Plataforma

Quando alguém acessa ou utiliza a Klorvia, determinados dados técnicos poderão ser coletados automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• identificadores técnicos;
• páginas acessadas;
• recursos utilizados;
• duração da sessão;
• eventos de navegação;
• origem do acesso;
• logs;
• erros técnicos;
• idioma;
• informações aproximadas de localização derivadas do IP; e
• interações com a Plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para operação, segurança, analytics, diagnóstico e melhoria dos serviços.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A Klorvia poderá utilizar cookies, pixels, SDKs, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:

• manter sessões;
• autenticar usuários;
• memorizar preferências;
• proteger Contas;
• prevenir fraude;
• medir utilização;
• entender desempenho;
• realizar analytics;
• melhorar a experiência;
• atribuir origem de tráfego; e
• executar funcionalidades permitidas.

Informações adicionais serão apresentadas na Política de Cookies.

A ANPD mantém orientação específica sobre cookies e proteção de dados pessoais como parte de seus materiais oficiais.

13. Dados de atendimento

Quando uma pessoa entra em contato com a Klorvia, poderão ser armazenados:

• identidade do solicitante;
• dados de contato;
• conteúdo da solicitação;
• mensagens enviadas;
• arquivos encaminhados;
• histórico de atendimento;
• informações técnicas;
• informações sobre Conta ou Transação; e
• providências adotadas.

Esses registros poderão ser utilizados para resolver a solicitação, manter histórico, melhorar o atendimento, prevenir abuso e exercer direitos.

14. Comunicações

A Klorvia poderá registrar informações relacionadas às comunicações enviadas, incluindo:

• envio;
• entrega;
• falha;
• abertura, quando tecnicamente disponível;
• clique;
• descadastramento;
• preferências; e
• interação com comunicações eletrônicas.

15. Dados recebidos de terceiros

A Klorvia poderá receber dados de terceiros legítimos necessários ao funcionamento de seus serviços, como:

• processadores de pagamento;
• parceiros antifraude;
• provedores de autenticação;
• fornecedores de infraestrutura;
• prestadores de analytics;
• parceiros integrados;
• Vendedores;
• instituições financeiras; e
• autoridades competentes, quando aplicável.

Os dados recebidos serão tratados de acordo com a finalidade correspondente e a legislação aplicável.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

16. Prestação dos serviços

Dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e administrar Contas;
• autenticar usuários;
• disponibilizar Produtos;
• processar compras;
• registrar vendas;
• administrar assinaturas;
• disponibilizar conteúdo;
• controlar acessos;
• administrar licenças;
• oferecer funcionalidades contratadas;
• permitir comunicação entre os participantes quando necessário;
• fornecer suporte; e
• executar os serviços da Plataforma.

17. Execução contratual

Determinados tratamentos poderão ser necessários para executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação solicitada pelo titular.

Isso poderá incluir:

• criação de Conta;
• conclusão da compra;
• entrega do Produto;
• processamento de assinatura;
• administração da relação com o Vendedor;
• suporte;
• processamento de cancelamentos; e
• cumprimento de outras obrigações contratuais.

A execução de contrato constitui uma das hipóteses legais previstas pela LGPD para tratamento de dados pessoais.

18. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Dados poderão ser tratados ou conservados quando necessário para cumprir obrigações previstas em lei ou regulamento, incluindo obrigações relacionadas a:

• registros;
• documentos;
• tributação;
• contabilidade;
• defesa do consumidor;
• prevenção a ilícitos;
• ordens judiciais;
• requisições legalmente válidas;
• proteção de dados; e
• demais deveres aplicáveis.

19. Prevenção a fraude e segurança

A Klorvia poderá tratar dados para:

• identificar atividades suspeitas;
• prevenir fraude;
• prevenir invasões;
• detectar abuso;
• investigar Contas;
• proteger pagamentos;
• validar identidade;
• limitar automações abusivas;
• detectar uso não autorizado;
• evitar criação de Contas fraudulentas;
• proteger Compradores e Vendedores; e
• manter a integridade da Plataforma.

Para essas finalidades, poderão ser considerados dados cadastrais, técnicos, comportamentais, financeiros e relacionados ao histórico da Conta, dentro dos limites permitidos pela legislação.

20. Proteção do crédito e gestão de risco

Quando aplicável à operação e permitido pela legislação, informações poderão ser tratadas para análise de risco, prevenção a inadimplência, prevenção a fraude e proteção do crédito.

A utilização desses dados deverá observar os princípios e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

21. Atendimento e suporte

Dados poderão ser tratados para:

• responder solicitações;
• localizar compras;
• recuperar acesso;
• investigar problemas;
• solucionar disputas;
• analisar falhas;
• verificar identidade;
• tratar reclamações;
• prestar suporte técnico; e
• registrar histórico de atendimento.

22. Melhoria da Plataforma

A Klorvia poderá analisar a utilização de seus produtos e serviços para:

• identificar falhas;
• melhorar interfaces;
• aperfeiçoar desempenho;
• desenvolver funcionalidades;
• avaliar utilização de recursos;
• compreender padrões agregados;
• realizar testes;
• melhorar segurança; e
• aprimorar a experiência dos usuários.

Sempre que possível e apropriado, poderão ser utilizados dados agregados ou desidentificados.

23. Analytics

Dados poderão ser utilizados para gerar métricas e relatórios relacionados a:

• acessos;
• vendas;
• conversões;
• utilização da Plataforma;
• origem de tráfego;
• dispositivos;
• desempenho de páginas;
• Produtos;
• campanhas;
• retenção; e
• outros indicadores.

Vendedores poderão receber analytics relacionados à sua própria atividade comercial e aos Produtos que administram.

24. Marketing da Klorvia

Quando houver fundamento legal adequado, a Klorvia poderá utilizar dados de contato para enviar:

• novidades;
• informações sobre funcionalidades;
• conteúdos;
• campanhas;
• eventos;
• comunicações promocionais; e
• ofertas relacionadas aos serviços da Klorvia.

O titular poderá utilizar os mecanismos disponibilizados para deixar de receber comunicações promocionais.

O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens operacionais necessárias à Conta ou à execução de contratos.

25. Personalização

A Klorvia poderá utilizar informações sobre utilização da Plataforma para personalizar determinadas experiências, como:

• conteúdo exibido;
• configurações;
• recursos sugeridos;
• idioma;
• preferências; e
• comunicações relevantes.

Quando o tratamento exigir consentimento, ele será solicitado conforme aplicável.

26. Exercício regular de direitos

Dados poderão ser armazenados e utilizados quando necessários ao exercício regular de direitos em processos:

• judiciais;
• administrativos;
• arbitrais; ou
• procedimentos de resolução de disputas.

Isso poderá incluir a conservação de registros relacionados a Contratos, Transações, comunicações, consentimentos, atendimentos e segurança.

BASES LEGAIS

27. Bases legais utilizadas

A Klorvia poderá utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD conforme a finalidade do tratamento.

Entre elas poderão estar:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse;
• consentimento;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável; e
• outras hipóteses previstas na legislação.

A utilização de determinada base dependerá do contexto concreto da operação.

28. Consentimento

Quando o consentimento for a base legal adequada, ele será solicitado por manifestação livre, informada e inequívoca, conforme exigido pela legislação.

O titular poderá revogar o consentimento pelos mecanismos disponibilizados, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

A revogação não necessariamente impedirá tratamentos que possam continuar com base em outra hipótese legal aplicável.

29. Legítimo interesse

Quando a Klorvia utilizar legítimo interesse como base legal, serão considerados:

• finalidade legítima;
• necessidade do tratamento;
• expectativas razoáveis do titular;
• direitos e liberdades fundamentais;
• proporcionalidade; e
• medidas de proteção apropriadas.

A ANPD possui orientação específica sobre utilização da hipótese legal do legítimo interesse.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

30. Vendedores

Quando um Comprador adquire Produto oferecido por Vendedor independente, determinadas informações necessárias à execução da relação poderão ser disponibilizadas ao Vendedor.

Isso poderá incluir:

• nome;
• e-mail;
• Produto adquirido;
• status da compra;
• versão ou tier;
• data da compra;
• informações necessárias ao fornecimento do Produto; e
• outros dados estritamente relacionados à respectiva operação.

O Vendedor deverá utilizar esses dados de acordo com a legislação e para finalidades legítimas.

A Klorvia não autoriza Vendedores a vender, divulgar ou utilizar indiscriminadamente os dados dos Compradores.

31. Processadores e prestadores de pagamento

Dados necessários à realização das Transações poderão ser compartilhados com:

• processadores;
• adquirentes;
• instituições financeiras;
• bancos;
• bandeiras;
• prestadores antifraude;
• provedores de Pix;
• intermediários de pagamento; e
• outros participantes necessários à operação.

Esses terceiros poderão realizar tratamentos sob suas próprias responsabilidades quando determinarem finalidades específicas relacionadas aos serviços que prestam.

32. Fornecedores de tecnologia

A Klorvia poderá utilizar prestadores para atividades como:

• hospedagem;
• computação em nuvem;
• bancos de dados;
• armazenamento;
• envio de e-mails;
• autenticação;
• monitoramento;
• analytics;
• segurança;
• atendimento;
• prevenção a fraude;
• notificações;
• processamento técnico; e
• outras funções necessárias à Plataforma.

Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários ao desempenho das respectivas funções, conforme a relação aplicável.

33. Empresas relacionadas a reorganizações societárias

Em caso de:

• fusão;
• aquisição;
• incorporação;
• investimento;
• venda de ativos;
• reorganização societária; ou
• outra operação empresarial,

dados relacionados à operação poderão ser compartilhados com partes envolvidas, assessores e potenciais adquirentes, respeitados requisitos de confidencialidade e legislação aplicável.

34. Autoridades públicas

A Klorvia poderá disponibilizar dados quando necessário para:

• cumprir ordem judicial;
• responder requisição legalmente válida;
• cumprir obrigação regulatória;
• colaborar com investigação dentro dos limites legais;
• atender autoridade competente; ou
• proteger direitos em situação prevista pela legislação.

A Klorvia não fornecerá dados a autoridades apenas porque tenham sido solicitados informalmente quando a legislação exigir procedimento específico.

35. Proteção da Klorvia e terceiros

Informações poderão ser utilizadas ou compartilhadas quando houver fundamento jurídico adequado para:

• prevenir fraude;
• proteger usuários;
• investigar ameaça;
• responder incidente;
• impedir abuso;
• proteger direitos;
• evitar dano relevante; ou
• exercer direitos da Klorvia.

36. A Klorvia não vende dados pessoais

A Klorvia não comercializa dados pessoais dos usuários como produto ou base de dados para terceiros.

O compartilhamento necessário à operação da Plataforma, processamento de pagamentos, segurança, prestação de serviços ou cumprimento de obrigação legal não constitui venda de dados pessoais.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

37. Tratamento em outros países

Alguns prestadores utilizados pela Klorvia poderão possuir infraestrutura, servidores, empresas afiliadas ou equipes localizadas fora do Brasil.

Por esse motivo, determinados dados poderão ser objeto de transferência internacional.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a Klorvia adotará os mecanismos juridicamente aplicáveis e medidas apropriadas para proteção dos dados, de acordo com a LGPD e regulamentação pertinente.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

38. Por quanto tempo conservamos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram tratados.

Os critérios de retenção poderão considerar:

• duração da Conta;
• relação contratual;
• necessidade de disponibilizar Produto;
• histórico de Transações;
• obrigações legais;
• prazos prescricionais;
• disputas;
• prevenção a fraude;
• segurança;
• auditoria;
• obrigações fiscais;
• exercício regular de direitos; e
• demais fundamentos legítimos.

A existência de solicitação de exclusão não obriga a eliminação de informações cuja conservação seja legalmente permitida ou obrigatória.

39. Encerramento da Conta

Quando uma Conta for encerrada, determinados dados poderão ser eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento legítimo para sua conservação.

Outros dados poderão permanecer armazenados pelo prazo necessário para:

• cumprir obrigações legais;
• administrar vendas anteriores;
• manter acesso adquirido por Compradores;
• tratar chargebacks;
• administrar reembolsos;
• solucionar disputas;
• prevenir fraude; ou
• exercer direitos.

40. Anonimização

Quando apropriado, dados poderão ser anonimizados de forma que deixem de estar relacionados, direta ou indiretamente, a uma pessoa identificada ou identificável, considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis.

Informações adequadamente anonimizadas poderão ser utilizadas para analytics, estatísticas, pesquisa e melhoria dos serviços, conforme permitido pela legislação.

DIREITOS DOS TITULARES

41. Direitos previstos na LGPD

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
• bloqueio de dados tratados em desconformidade;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• oposição a tratamento realizado em determinadas hipóteses; e
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos pela legislação.

A LGPD estabelece os principais direitos dos titulares e obrigações dos agentes de tratamento.

42. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

juridico@klorvia.com

A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir sua identificação e análise adequada.

A Klorvia poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender determinados pedidos, com o objetivo de evitar acesso ou alteração de dados por pessoas não autorizadas.

43. Verificação da identidade do solicitante

Para proteger os titulares, a Klorvia poderá solicitar informações adicionais destinadas exclusivamente a verificar se a pessoa que apresenta uma solicitação possui legitimidade para exercê-la.

Os dados solicitados deverão ser proporcionais ao risco e à natureza do pedido.

44. Limitações aos direitos

Determinados pedidos poderão não resultar na eliminação, disponibilização ou alteração imediata de todos os dados quando a conservação ou restrição for necessária para:

• cumprimento de obrigação legal;
• prevenção a fraude;
• segurança;
• exercício regular de direitos;
• proteção de terceiros;
• cumprimento de contrato;
• manutenção de registros legalmente necessários; ou
• outra hipótese permitida pela legislação.

Quando aplicável, a resposta observará os requisitos da LGPD.

SEGURANÇA

45. Proteção dos dados

A Klorvia adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• divulgação;
• fraude; e
• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas poderão incluir, conforme o risco e a arquitetura:

• controles de acesso;
• autenticação;
• criptografia;
• registros de segurança;
• segregação de ambientes;
• backups;
• monitoramento;
• atualização de sistemas;
• gestão de permissões;
• mecanismos antifraude; e
• procedimentos internos de segurança.

A ANPD publica orientações de segurança da informação destinadas aos agentes de tratamento.

46. Responsabilidade do usuário pela segurança

O usuário também deverá proteger suas informações e credenciais.

É recomendável que o usuário:

• utilize senha forte;
• não compartilhe códigos de autenticação;
• mantenha dispositivos protegidos;
• evite reutilizar senhas comprometidas;
• encerre sessões em dispositivos compartilhados; e
• comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

O usuário nunca deverá fornecer senha ou código de autenticação a terceiros que se apresentem falsamente como representantes da Klorvia.

47. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Klorvia adotará as providências cabíveis de investigação, contenção e mitigação.

Quando preenchidos os requisitos legais e regulatórios, poderão ser realizadas comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

A ANPD mantém procedimento específico para comunicação de incidentes de segurança por Controladores.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

48. Proteção de menores de idade

A Klorvia não permite que pessoas sem capacidade legal necessária criem Conta de Vendedor de maneira independente em desacordo com a legislação.

Quando dados de crianças ou adolescentes forem tratados em funcionalidades legalmente disponíveis a esse público, serão consideradas as regras específicas de proteção aplicáveis.

O tratamento deverá observar o melhor interesse de crianças e adolescentes, os requisitos da legislação de proteção de dados e demais normas brasileiras aplicáveis.

49. Produtos destinados a crianças e adolescentes

Vendedores que disponibilizem Produtos destinados a crianças ou adolescentes deverão respeitar integralmente as normas aplicáveis a esse público.

A utilização da Klorvia não autoriza:

• coleta excessiva de dados;
• exploração comercial abusiva;
• manipulação prejudicial;
• utilização ilícita de dados;
• sexualização;
• exploração; ou
• outras práticas incompatíveis com a proteção de menores de idade.

DADOS SENSÍVEIS

50. Dados pessoais sensíveis

A Klorvia não solicita rotineiramente dados pessoais sensíveis para a utilização comum da Plataforma.

Entretanto, determinadas situações específicas poderão envolver esse tipo de informação, por exemplo quando o próprio titular fornece conteúdo em atendimento ou quando o tratamento for necessário em situação prevista pela legislação.

Nesses casos, a Klorvia observará requisitos específicos aplicáveis ao tratamento de dados sensíveis.

Usuários e Vendedores não deverão coletar dados sensíveis de terceiros por meio da Plataforma sem necessidade, fundamento jurídico e medidas adequadas de proteção.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

51. Sistemas automatizados

A Klorvia poderá utilizar sistemas automatizados para auxiliar atividades como:

• prevenção a fraude;
• detecção de abuso;
• segurança;
• priorização de análise;
• identificação de comportamento anormal;
• analytics; e
• operação da Plataforma.

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos pela legislação aplicável.

52. Análise antifraude automatizada

Determinadas Transações poderão ser avaliadas automaticamente com base em sinais técnicos e comportamentais destinados a detectar risco.

Esses sinais poderão incluir, conforme aplicável:

• dispositivo;
• IP;
• histórico de Transações;
• inconsistências cadastrais;
• padrões de utilização;
• frequência de tentativas;
• características da operação; e
• informações fornecidas por parceiros antifraude.

Esses mecanismos têm como finalidade reduzir fraude, abuso e utilização não autorizada.

LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS

53. Sites e serviços de terceiros

A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços externos.

Quando o usuário acessa serviço de terceiro, o tratamento de dados realizado diretamente por esse terceiro poderá ser regido por sua própria política de privacidade.

A Klorvia não controla automaticamente as práticas de privacidade de serviços independentes apenas por disponibilizar integração ou link para eles.

VENDEDORES E DADOS DE COMPRADORES

54. Responsabilidade dos Vendedores

Vendedores que recebam ou acessem dados de Compradores por meio da Klorvia deverão utilizá-los apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a relação estabelecida.

É proibido utilizar dados obtidos por meio da Plataforma para:

• vender bases;
• comercializar listas;
• praticar fraude;
• realizar perseguição;
• enviar phishing;
• divulgar informações;
• enriquecer ilegalmente perfis;
• compartilhar dados sem fundamento; ou
• realizar tratamento incompatível com a legislação.

55. Marketing realizado pelo Vendedor

Caso um Vendedor utilize dados de Compradores para suas próprias comunicações comerciais, ele será responsável por avaliar a base legal correspondente, fornecer informações necessárias e respeitar os direitos dos titulares.

A existência de uma compra não concede autorização ilimitada para qualquer utilização futura dos dados.

56. Exportação de dados pelo Vendedor

Quando funcionalidades de exportação de clientes ou audiência estiverem disponíveis, o Vendedor será responsável pelo armazenamento e uso dos dados após sua exportação.

A Klorvia não autoriza utilização dos dados exportados em desacordo com a LGPD ou outras normas aplicáveis.

MUDANÇAS NA POLÍTICA

57. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças legislativas;
• novos recursos;
• novos serviços;
• alterações na infraestrutura;
• evolução de práticas de segurança;
• mudanças nos tratamentos realizados; ou
• orientações de autoridades competentes.

A versão vigente será disponibilizada na Plataforma com sua respectiva data de atualização.

Quando a alteração for relevante aos direitos dos titulares ou à forma de tratamento dos dados, poderão ser utilizados meios razoáveis para dar conhecimento da atualização.

58. Versões anteriores

Quando necessário, a Klorvia poderá manter registros das versões anteriores desta Política para fins de documentação, auditoria e comprovação das condições aplicáveis em determinado período.

CANAL DE PRIVACIDADE

59. Solicitações relacionadas a dados pessoais

Para exercer direitos, solicitar informações ou tratar de questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar o seguinte canal:

E-mail: juridico@klorvia.com

A mensagem deverá conter informações suficientes para identificar o titular e compreender a solicitação.

60. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular também possui o direito de recorrer às autoridades competentes nos casos previstos pela legislação.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD é a autoridade responsável, entre outras atribuições legais, por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

DISPOSIÇÕES FINAIS

61. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e aos serviços digitais.

62. Interpretação

Esta Política deverá ser interpretada de maneira compatível com os direitos fundamentais de privacidade, proteção de dados, liberdade e livre desenvolvimento da personalidade.

Caso determinada disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na extensão permitida pela legislação.

63. Identificação do responsável

Klorvia — KLORVIA PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 51.789.595/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP
E-mail: juridico@klorvia.com
Site: klorvia.com