Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis a solicitações de reembolso, cancelamentos, direito de arrependimento, cobranças duplicadas, problemas com Produtos, assinaturas, disputas e demais situações relacionadas às compras realizadas por meio da Klorvia.

A Klorvia é operada pela KLORVIA PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.789.595/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com:

• Termos de Uso;
• Termos de Compra;
• Termos de Venda;
• Política de Conteúdo;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• condições específicas apresentadas pelo Vendedor; e
• informações apresentadas na página do Produto e no checkout.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo limitar ou excluir direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira.

PRINCÍPIOS GERAIS

2. Como funciona a política de reembolso na Klorvia

A Klorvia permite que Vendedores estabeleçam condições próprias de reembolso para os Produtos que comercializam, desde que essas condições sejam claras, previamente informadas e compatíveis com a legislação aplicável.

Isso significa que diferentes Produtos poderão possuir políticas comerciais diferentes.

Um Vendedor poderá, por exemplo, oferecer:

• garantia comercial por determinado período;
• reembolso integral;
• reembolso parcial;
• condições específicas para determinados Produtos;
• prazo de reembolso superior ao exigido por lei; ou
• política de não reembolso nas situações em que a legislação permita.

A política definida pelo Vendedor nunca poderá afastar direitos obrigatórios do Comprador.

3. Três tipos principais de reembolso

Para facilitar a compreensão, os reembolsos realizados por meio da Klorvia podem decorrer de três situações principais:

a) Reembolso obrigatório por lei:
quando o Comprador possui direito ao reembolso independentemente da política comercial definida pelo Vendedor.

b) Reembolso conforme política do Vendedor:
quando o Vendedor voluntariamente oferece uma garantia ou condição comercial de reembolso.

c) Reembolso excepcional:
quando a Klorvia ou o Vendedor identifica problema como fraude, cobrança duplicada, não entrega, descumprimento da oferta, falha técnica grave ou outra situação que justifique a restituição.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4. Direito legal de arrependimento no Brasil

Quando estiver caracterizada relação de consumo e a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento aplica-se independentemente de o Vendedor ter indicado que o Produto possui política de “não reembolso”, sempre que a legislação brasileira assegurar esse direito ao Comprador.

O Decreto nº 7.962/2013 também determina que, no comércio eletrônico, o fornecedor disponibilize meios claros e eficazes para o exercício do direito de arrependimento e providencie o estorno quando cabível.

5. O Comprador não precisa justificar o arrependimento

Quando a solicitação estiver dentro do prazo legal e preencher os requisitos do direito de arrependimento, o Comprador não precisa apresentar justificativa para desistir da contratação.

A solicitação poderá ser feita simplesmente porque o Comprador decidiu não permanecer com o Produto.

A existência de:

• mudança de opinião;
• arrependimento da compra;
• ausência de interesse posterior;
• percepção de que o Produto não atende mais às suas necessidades; ou
• qualquer outra razão pessoal

não impede o exercício do direito quando ele estiver legalmente assegurado.

6. Acesso ou download do Produto digital

A Klorvia adotará como regra que o simples fato de o Comprador:

• ter acessado o Produto;
• realizado download;
• aberto um arquivo;
• assistido parte de um curso;
• acessado uma área de membros;
• recebido uma licença;
• utilizado temporariamente uma ferramenta; ou
• iniciado o consumo do conteúdo

não elimina, por si só, eventual direito de arrependimento legalmente aplicável.

Quando o reembolso for concedido, o acesso ao Produto poderá ser imediatamente encerrado.

7. Produtos com política de “não reembolso”

Vendedores poderão estabelecer política de não reembolso somente para situações em que essa restrição seja legalmente válida.

Uma política de “não reembolso” não poderá ser utilizada para afastar:

• direito legal de arrependimento;
• cobrança indevida;
• cobrança duplicada;
• fraude;
• Produto não entregue;
• Produto substancialmente diferente do anunciado;
• vício ou defeito sujeito a obrigação legal;
• descumprimento da oferta; ou
• qualquer outro direito obrigatório previsto em lei.

POLÍTICA DEFINIDA PELO VENDEDOR

8. Política própria por Produto

Quando essa funcionalidade estiver disponível, o Vendedor poderá estabelecer uma política de reembolso específica para cada Produto.

A política poderá definir, por exemplo:

• período de garantia;
• prazo adicional para pedidos;
• condições para reembolso;
• possibilidade de reembolso parcial;
• condições aplicáveis a serviços;
• regras específicas para assinaturas; ou
• ausência de garantia comercial adicional.

Essas condições deverão ser apresentadas de maneira acessível ao Comprador antes da contratação.

9. Garantia comercial

O Vendedor poderá oferecer prazo de reembolso superior ao mínimo eventualmente exigido pela legislação.

Por exemplo, uma oferta poderá estabelecer voluntariamente garantia comercial de:

• 7 dias;
• 14 dias;
• 30 dias;
• 60 dias;
• 90 dias; ou
• outro período definido pelo Vendedor.

Quando uma garantia comercial tiver sido expressamente oferecida ao Comprador, ela deverá ser respeitada de acordo com suas condições.

10. Garantia comercial não substitui direitos legais

Uma garantia voluntária concedida pelo Vendedor é adicional aos direitos estabelecidos pela legislação.

Ela não poderá ser utilizada para reduzir ou eliminar direitos obrigatórios.

Se uma política comercial estabelecer regra menos favorável do que aquela assegurada pela legislação aplicável, prevalecerá a proteção legal obrigatória.

11. Política exibida no momento da compra

A política aplicável será, como regra, aquela apresentada ou vinculada ao Produto no momento em que a compra foi realizada.

O Vendedor não poderá alterar retroativamente as condições de uma compra já concluída para prejudicar o Comprador.

Alterações futuras poderão ser aplicadas às novas compras realizadas após sua entrada em vigor.

SITUAÇÕES QUE PODEM GERAR REEMBOLSO

12. Produto não entregue

Se o pagamento for confirmado e o Produto não for disponibilizado conforme a oferta, o Comprador poderá solicitar solução.

Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como:

• liberação do acesso;
• reenvio do Produto;
• correção da falha;
• cumprimento da oferta; ou
• reembolso.

Quando o cumprimento da oferta não for possível ou quando a legislação assegurar a restituição, o pagamento poderá ser reembolsado.

13. Produto diferente do anunciado

O Produto deve corresponder substancialmente às características apresentadas na oferta.

Poderá existir fundamento para reembolso quando, por exemplo:

• arquivos essenciais anunciados não forem fornecidos;
• funcionalidades principais prometidas não existirem;
• quantidade de conteúdo for materialmente diferente da anunciada;
• acesso prometido não for disponibilizado;
• versão adquirida não corresponder à oferta; ou
• a apresentação comercial induzir o Comprador materialmente a erro.

O Código de Defesa do Consumidor vincula o fornecedor às informações suficientemente precisas da oferta e prevê soluções quando a oferta não é cumprida.

14. Problemas técnicos

A existência de problema técnico não gera necessariamente reembolso imediato quando o problema puder ser corrigido adequadamente.

Dependendo da situação, poderá ser oferecida inicialmente:

• correção;
• novo arquivo;
• recuperação do acesso;
• atualização;
• suporte;
• reinstalação;
• nova licença; ou
• outra solução tecnicamente adequada.

Quando o problema tornar o Produto inadequado à finalidade anunciada e não puder ser solucionado adequadamente, poderão ser aplicadas as medidas previstas na legislação, inclusive restituição quando cabível.

15. Cobrança duplicada

Caso o Comprador seja cobrado mais de uma vez pela mesma compra sem que tenham sido efetivamente contratadas múltiplas unidades ou operações, a cobrança duplicada poderá ser reembolsada.

A Klorvia poderá analisar:

• identificador das Transações;
• data;
• valor;
• Produto;
• meio de pagamento;
• e-mail;
• status das operações; e
• demais informações necessárias para confirmar a duplicidade.

16. Compra não reconhecida

Se uma pessoa identificar uma compra que afirma não ter realizado ou autorizado, poderá comunicar a ocorrência.

A Klorvia poderá analisar a Transação para verificar:

• possível fraude;
• utilização indevida de Conta;
• comprometimento do meio de pagamento;
• inconsistências;
• informações de dispositivo;
• dados relacionados à Transação; e
• outros sinais de segurança.

Também poderá ser necessário que o titular comunique a situação à instituição responsável pelo meio de pagamento.

17. Fraude confirmada

Quando for confirmada utilização fraudulenta de meio de pagamento ou Conta, poderão ser adotadas medidas como:

• cancelamento da Transação;
• reembolso;
• bloqueio do acesso ao Produto;
• suspensão de Contas relacionadas;
• preservação de registros;
• comunicação a prestadores envolvidos; e
• outras providências de segurança.

18. Produto indisponível

Quando um Produto comprado deixar de estar disponível antes de sua entrega ou durante período de acesso cuja continuidade tenha sido expressamente contratada, a situação será analisada considerando:

• natureza do Produto;
• prazo prometido;
• conteúdo já entregue;
• possibilidade de restauração;
• motivo da indisponibilidade;
• política do Vendedor; e
• direitos obrigatórios do Comprador.

Quando devido, poderá ocorrer reembolso total ou parcial.

19. Descumprimento da oferta

Caso o Vendedor se recuse ou se torne incapaz de cumprir obrigação essencial assumida na oferta, poderão ser aplicáveis as soluções previstas na legislação, inclusive cumprimento forçado, prestação equivalente ou rescisão com restituição, conforme o caso.

REEMBOLSO INTEGRAL E PARCIAL

20. Reembolso integral

O reembolso integral corresponde à restituição do valor elegível pago pelo Comprador pela Transação.

Quando um reembolso integral for concluído:

• a compra poderá ser marcada como reembolsada;
• o acesso ao Produto poderá ser revogado;
• licenças poderão ser desativadas;
• assinaturas relacionadas poderão ser encerradas;
• downloads futuros poderão ser bloqueados; e
• benefícios vinculados à compra poderão ser removidos.

21. Reembolso parcial

Quando permitido pela legislação e adequado à situação, poderá ser realizado reembolso parcial.

Um reembolso parcial poderá ser utilizado, por exemplo, quando:

• houver acordo entre Vendedor e Comprador;
• apenas parte de um serviço tiver deixado de ser prestada;
• apenas parte da contratação estiver sendo cancelada;
• determinado componente da compra tiver apresentado problema;
• houver abatimento proporcional legalmente cabível; ou
• outra solução proporcional for aceita.

O reembolso parcial não poderá ser imposto para reduzir um direito do Comprador a reembolso integral quando a restituição integral for legalmente devida.

22. Valor considerado no reembolso

Salvo hipótese diferente imposta pela legislação, o reembolso será calculado sobre o valor efetivamente pago na Transação correspondente.

Assim, se o Comprador utilizou:

• cupom;
• desconto;
• preço promocional;
• crédito;
• oferta especial; ou
• outro benefício,

o reembolso não será calculado sobre um preço superior ao efetivamente pago.

23. Bônus e produtos incluídos

Quando uma compra reembolsada incluir:

• bônus;
• Produtos adicionais;
• conteúdo complementar;
• licenças;
• comunidade;
• benefícios;
• downloads extras; ou
• outros itens vinculados à compra principal,

esses acessos poderão ser encerrados juntamente com o Produto reembolsado.

COMO SOLICITAR REEMBOLSO

24. Solicitação pelo Comprador

O Comprador poderá solicitar reembolso pelos canais disponibilizados no Produto, recibo, Conta, página de compra ou pelos canais oficiais aplicáveis.

Quando necessário, solicitações também poderão ser encaminhadas para:

juridico@klorvia.com

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar a compra.

25. Informações que podem ser solicitadas

Para localizar a Transação e evitar fraude, poderão ser solicitadas informações como:

• nome;
• e-mail utilizado na compra;
• Produto;
• data aproximada;
• valor;
• identificador da Transação;
• comprovante;
• motivo da solicitação, quando aplicável; e
• informações adicionais necessárias à análise.

Quando se tratar de direito de arrependimento legalmente aplicável, o Comprador não será obrigado a apresentar justificativa para desistir da contratação.

26. Confirmação da solicitação

Nas relações de consumo eletrônico, solicitações relativas a cancelamento e arrependimento serão tratadas de acordo com os procedimentos e prazos legalmente aplicáveis.

O Decreto nº 7.962/2013 prevê confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento e estabelece obrigações de atendimento eletrônico ao consumidor.

ANÁLISE PELO VENDEDOR

27. Primeiro atendimento pelo Vendedor

Quando o Produto for comercializado por Vendedor independente, solicitações relacionadas à qualidade, conteúdo ou cumprimento da oferta poderão ser inicialmente encaminhadas ao próprio Vendedor.

O Vendedor poderá:

• conceder o reembolso;
• solicitar informações necessárias;
• corrigir o problema;
• restabelecer acesso;
• cumprir a oferta;
• conceder reembolso parcial quando cabível; ou
• explicar de forma fundamentada por que determinado pedido não se enquadra em sua política.

28. Obrigação de responder

O Vendedor não deverá ignorar deliberadamente solicitações legítimas relacionadas a:

• acesso;
• reembolso;
• cancelamento;
• descumprimento da oferta;
• cobrança;
• assinatura;
• defeito; ou
• exercício de direito do consumidor.

A ausência reiterada de atendimento poderá ser considerada pela Klorvia na análise da Conta do Vendedor.

INTERVENÇÃO DA KLORVIA

29. Quando a Klorvia poderá processar um reembolso

A Klorvia poderá processar ou determinar reembolso independentemente da política comercial do Vendedor quando houver fundamento adequado, incluindo:

• direito legal do consumidor;
• fraude;
• cobrança duplicada;
• cobrança indevida;
• Produto não entregue;
• descumprimento substancial da oferta;
• determinação judicial ou administrativa;
• violação das políticas da Klorvia;
• ausência injustificada de atendimento pelo Vendedor;
• risco relevante de disputa ou chargeback;
• necessidade de proteção do Comprador;
• erro operacional; ou
• outra situação legítima.

30. Reembolso para prevenção de disputas

Em determinadas situações, a Klorvia poderá considerar que realizar um reembolso é uma medida mais adequada do que permitir a continuidade de uma disputa financeira.

Essa decisão poderá considerar:

• valor da Transação;
• documentação disponível;
• histórico da Conta;
• natureza da reclamação;
• evidência de entrega;
• política publicada;
• comportamento do Vendedor;
• risco de chargeback;
• volume de reclamações; e
• demais circunstâncias relevantes.

A utilização dessa prerrogativa deverá observar boa-fé, proporcionalidade e a legislação aplicável.

31. Vendedor sem resposta

Quando um Vendedor deixar de responder reiteradamente às solicitações legítimas de Compradores, a Klorvia poderá intervir.

Dependendo do caso, poderão ocorrer:

• contato com o Vendedor;
• solicitação de esclarecimentos;
• suspensão temporária do Produto;
• processamento de reembolso;
• limitação de vendas;
• análise da Conta; ou
• outras medidas proporcionais.

POLÍTICAS DE REEMBOLSO E ÍNDICE DE DISPUTAS

32. Volume elevado de disputas

A Klorvia poderá avaliar Contas que apresentem volume anormal ou recorrente de:

• chargebacks;
• reclamações;
• pedidos de reembolso;
• Produtos não entregues;
• cobranças não reconhecidas; ou
• descumprimentos de oferta.

Uma taxa elevada de disputas poderá indicar problemas na descrição do Produto, suporte, entrega, cobrança ou experiência do Comprador.

33. Política obrigatória de reembolso

Quando uma Conta apresentar risco elevado de disputas, a Klorvia poderá exigir temporariamente uma política de reembolso mais favorável aos Compradores.

Essa medida poderá incluir:

• estabelecimento de período mínimo de reembolso;
• impossibilidade temporária de utilizar política de “não reembolso”;
• maior transparência nas páginas de venda;
• ajustes na oferta;
• melhoria dos canais de atendimento; ou
• outras medidas destinadas a reduzir conflitos.

Quando aplicada, a medida deverá guardar proporção com o risco identificado e poderá ser comunicada ao Vendedor.

34. Revisão da medida

Uma política adicional imposta em razão de risco poderá ser reavaliada quando o Vendedor demonstrar melhora consistente em:

• atendimento;
• descrição dos Produtos;
• entrega;
• taxa de disputas;
• taxa de reclamações;
• transparência das cobranças; e
• cumprimento das políticas.

ASSINATURAS E MEMBERSHIPS

35. Cancelamento não é o mesmo que reembolso

O cancelamento de uma assinatura e o reembolso de uma cobrança são procedimentos diferentes.

Cancelar uma assinatura significa impedir novas renovações futuras.

Solicitar reembolso significa pedir a devolução de valor já cobrado.

O cancelamento não gera automaticamente reembolso de períodos anteriores, salvo quando:

• existir direito legal;
• a política do Vendedor permitir;
• houver cobrança indevida;
• ocorrer descumprimento;
• houver falha relevante; ou
• outra hipótese justificar restituição.

36. Renovação já realizada

Se uma assinatura for renovada antes de seu cancelamento, a cobrança correspondente poderá ser analisada conforme:

• direito de arrependimento aplicável;
• política do Produto;
• data da renovação;
• utilização do serviço;
• comunicação de cancelamento;
• existência de erro; e
• legislação aplicável.

37. Cancelamento para futuras cobranças

Após a efetivação do cancelamento de uma assinatura, não deverão ocorrer novas renovações referentes a períodos posteriores ao cancelamento, ressalvadas cobranças já constituídas antes da efetivação ou situações técnicas que sejam posteriormente corrigidas.

Caso ocorra cobrança indevida após cancelamento efetivo, ela poderá ser estornada conforme aplicável.

38. Períodos gratuitos

Quando existir período de teste gratuito, as condições da conversão para assinatura paga deverão ser apresentadas antes da contratação.

Se a cobrança ocorrer de maneira diferente das condições apresentadas, a situação poderá ser objeto de análise e reembolso.

COMPRAS PARCELADAS

39. Reembolso de compra parcelada

Quando uma compra parcelada for reembolsada, o estorno será solicitado de acordo com a infraestrutura utilizada para processar a Transação.

A forma como o crédito aparecerá poderá variar conforme:

• emissor do cartão;
• instituição financeira;
• número de parcelas;
• fechamento da fatura;
• processamento da adquirente; e
• regras do meio de pagamento.

A instituição financeira poderá:

• cancelar parcelas futuras;
• apresentar crédito na fatura;
• manter parcelas e compensá-las com crédito;
• realizar outro procedimento operacional equivalente.

40. Reembolso parcial em compra parcelada

Quando for realizado reembolso parcial de compra parcelada, a forma de apresentação do crédito também dependerá da instituição responsável pelo cartão ou meio utilizado.

O processamento pela Klorvia não permite controlar a maneira específica como cada banco apresentará o estorno em sua fatura.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DO REEMBOLSO

41. Processamento do reembolso

Após a aprovação de um reembolso, a Klorvia ou o prestador responsável solicitará a devolução do valor pelo meio de pagamento correspondente.

O momento em que o valor ficará visível para o Comprador poderá depender do:

• banco;
• emissor;
• adquirente;
• bandeira;
• instituição de pagamento;
• método utilizado; e
• ciclo de processamento.

42. Cartão de crédito

Em compras realizadas com cartão, o estorno poderá aparecer:

• na mesma fatura;
• em fatura subsequente;
• como crédito;
• como cancelamento da cobrança; ou
• segundo outra forma utilizada pela instituição emissora.

O tempo de exibição após o envio do estorno depende da instituição financeira e não é integralmente controlado pela Klorvia.

43. Pix e outros meios

Em pagamentos realizados por Pix ou outros meios eletrônicos, o prazo e o procedimento de restituição dependerão da infraestrutura utilizada e das regras aplicáveis à Transação.

44. Reembolso para o meio de pagamento original

Sempre que tecnicamente possível e adequado, o reembolso será processado para o meio de pagamento utilizado originalmente.

Isso reduz riscos de fraude e inconsistências.

Quando isso não for possível, poderá ser utilizado outro procedimento legítimo de restituição.

CÂMBIO E MOEDAS

45. Compras em moeda estrangeira

Quando uma Transação envolver moeda estrangeira, o valor efetivamente percebido pelo Comprador após o reembolso poderá sofrer variação em razão de:

• taxa de câmbio;
• conversão realizada pela instituição financeira;
• data do processamento;
• tarifas legítimas do emissor; ou
• regras do meio de pagamento.

A Klorvia não controla taxas de câmbio aplicadas independentemente por bancos, bandeiras ou instituições financeiras.

ACESSO APÓS O REEMBOLSO

46. Encerramento do acesso

Após um reembolso integral, o Comprador perde o direito de continuar utilizando o Produto correspondente, salvo disposição diferente expressamente autorizada.

A Klorvia ou o Vendedor poderá:

• remover o Produto da biblioteca;
• cancelar acesso à área de membros;
• encerrar membership;
• desativar licença;
• impedir novos downloads;
• remover acesso à comunidade; ou
• desativar outros benefícios vinculados.

47. Arquivos já baixados

Quando um Produto tiver sido reembolsado, o Comprador deverá deixar de utilizar ou distribuir arquivos que, pelas condições de licença, dependam da manutenção da compra.

O reembolso não concede autorização para:

• redistribuir;
• revender;
• publicar;
• sublicenciar;
• compartilhar; ou
• continuar explorando comercialmente

um Produto cuja licença tenha sido encerrada em razão da restituição.

SOFTWARE E LICENÇAS

48. Reembolso de software

Em Produtos de software, o reembolso poderá resultar no cancelamento ou desativação de:

• chave;
• token;
• licença;
• Conta;
• número de assentos;
• acesso à API;
• atualizações;
• suporte; ou
• outras funcionalidades vinculadas à compra.

49. Incompatibilidade técnica

Quando requisitos técnicos relevantes estiverem claramente informados antes da compra, a análise de uma solicitação por incompatibilidade poderá considerar essas informações.

Isso não prejudica direitos obrigatórios aplicáveis ao consumidor.

CURSOS E CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

50. Insatisfação com resultado pessoal

A ausência do resultado pessoal esperado não gera automaticamente direito a reembolso fora das hipóteses previstas em lei ou na política comercial do Vendedor.

Cursos, ebooks, mentorias e conteúdos educacionais podem depender de:

• execução do Comprador;
• conhecimento prévio;
• dedicação;
• mercado;
• circunstâncias individuais;
• experiência;
• estratégia; e
• fatores externos.

Entretanto, o Vendedor continua obrigado a cumprir aquilo que efetivamente prometeu na oferta.

51. Promessa de resultado

Caso o Vendedor tenha realizado promessa objetiva que tenha integrado a oferta, a situação poderá ser analisada de acordo com o conteúdo da publicidade e a legislação aplicável.

A Klorvia não autoriza Vendedores a utilizar alegações fraudulentas ou garantias de resultados que não possam ser sustentadas.

SERVIÇOS, MENTORIAS E ENTREGAS PERSONALIZADAS

52. Serviços já iniciados

Pedidos de reembolso relacionados a serviços, mentorias, consultorias ou entregas personalizadas poderão considerar:

• direito de arrependimento aplicável;
• etapa de execução;
• serviço já prestado;
• condições aceitas;
• eventual inadimplemento;
• legislação de consumo;
• possibilidade de reexecução; e
• política comercial oferecida.

Nenhuma disposição contratual poderá afastar direito obrigatório do consumidor.

53. Ausência do Comprador

Quando um Produto envolver sessão, reunião ou serviço agendado e o Comprador não comparecer, a possibilidade de reembolso dependerá das condições previamente informadas e da legislação aplicável.

Regras de reagendamento, ausência ou cancelamento deverão ser comunicadas de maneira clara antes da contratação quando forem relevantes.

AFILIADOS E COMISSÕES

54. Venda realizada por afiliado

O fato de uma venda ter origem em afiliado não reduz os direitos do Comprador.

Caso a Transação seja reembolsada, a comissão vinculada à venda poderá ser:

• cancelada;
• revertida;
• deduzida de saldo futuro; ou
• ajustada de acordo com as condições do programa.

O afiliado não terá direito definitivo à comissão de uma venda que tenha sido validamente anulada ou reembolsada, conforme as regras aplicáveis ao programa.

EFEITOS FINANCEIROS PARA O VENDEDOR

55. Dedução do valor reembolsado

Quando uma venda for reembolsada, o valor correspondente poderá ser:

• deduzido do saldo disponível;
• compensado com valores futuros;
• retirado de montantes pendentes; ou
• cobrado do Vendedor quando houver obrigação válida.

As regras financeiras específicas dependerão da infraestrutura de pagamento e das condições aplicáveis ao Vendedor.

56. Saldo insuficiente

A ausência de saldo disponível do Vendedor não elimina direitos obrigatórios do Comprador.

Quando um reembolso devido precisar ser realizado e o saldo do Vendedor for insuficiente, a regularização financeira entre a Klorvia e o Vendedor poderá ocorrer de acordo com os Termos de Venda e as condições aplicáveis à operação.

57. Tarifas relacionadas à Transação

Em determinados meios de pagamento, algumas tarifas de processamento poderão não ser devolvidas pelos respectivos prestadores mesmo quando a compra for reembolsada.

A responsabilidade por custos dessa natureza será tratada conforme:

• plano;
• condições comerciais;
• processador utilizado;
• Termos de Venda; e
• legislação aplicável.

Nenhuma tarifa poderá ser descontada do consumidor quando isso resultar em redução de reembolso que deva legalmente ser integral.

CHARGEBACKS E DISPUTAS

58. Reembolso e chargeback são diferentes

Um reembolso ocorre quando o valor é voluntariamente restituído por meio do fluxo da Plataforma ou do responsável pela Transação.

Um chargeback ocorre quando o titular contesta a Transação perante o banco, emissor do cartão ou outro participante do meio de pagamento.

O chargeback segue procedimentos próprios da instituição financeira e não é controlado exclusivamente pela Klorvia.

59. Antes de abrir uma disputa

Sempre que possível, problemas relacionados a:

• acesso;
• entrega;
• cobrança;
• cancelamento;
• qualidade;
• assinatura; ou
• reembolso

podem ser tratados pelos canais de atendimento disponíveis antes da abertura de uma disputa financeira.

Essa disposição não limita o direito do titular de contestar cobrança que considere fraudulenta, indevida ou não reconhecida.

60. Reembolso durante chargeback aberto

Quando já existir chargeback ou disputa financeira aberta para a mesma Transação, a Klorvia poderá suspender temporariamente um reembolso paralelo enquanto a disputa estiver em andamento.

Isso tem a finalidade de evitar devolução duplicada do mesmo valor.

Quando a disputa for resolvida, os registros poderão ser ajustados conforme o resultado.

61. Reembolso duplicado

O Comprador não possui direito a receber duas vezes o mesmo valor por uma única Transação.

Se houver:

• reembolso;
• chargeback;
• crédito bancário;
• reversão;
• restituição por terceiro; ou
• outro mecanismo de devolução

referente à mesma compra, a Klorvia poderá adotar as providências necessárias para impedir ou corrigir duplicidade.

62. Evidências em disputas

Quando uma Transação for contestada, poderão ser utilizadas informações legítimas para demonstrar:

• realização da compra;
• concordância com condições;
• entrega;
• downloads;
• acesso;
• utilização;
• cancelamento;
• comunicação;
• política de reembolso apresentada;
• atendimento prestado; e
• outras informações pertinentes.

O tratamento dessas informações observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

ABUSO E FRAUDE EM REEMBOLSOS

63. Uso abusivo de reembolsos

A Klorvia poderá investigar padrões que indiquem utilização fraudulenta ou abusiva do sistema de reembolsos.

Isso poderá incluir situações como:

• realizar compras com intenção prévia de copiar e pedir devolução;
• solicitar reembolso e continuar distribuindo o Produto;
• apresentar documentos falsos;
• alegar repetidamente compras não reconhecidas que tenham sido realizadas pelo próprio usuário;
• obter reembolso e chargeback para a mesma Transação;
• criar múltiplas Contas para contornar restrições; ou
• manipular programas de afiliados por meio de compras e reembolsos artificiais.

64. Direitos obrigatórios permanecem preservados

A prevenção a fraude não poderá ser utilizada para eliminar direitos obrigatórios de consumidores legítimos.

Medidas contra abuso deverão estar fundamentadas em elementos razoáveis e proporcionais à situação.

65. Consequências de fraude comprovada

Fraude comprovada relacionada ao sistema de reembolso poderá resultar em:

• restrição da Conta;
• cancelamento de benefícios;
• encerramento de acesso;
• suspensão;
• impedimento de novas Transações;
• recuperação de valores;
• preservação de evidências; e
• adoção das medidas legais cabíveis.

COMPRAS REALIZADAS POR MEIO DE LOJAS DE APLICATIVOS

66. Compras processadas por terceiros

Quando uma compra for efetivamente processada por uma loja de aplicativos, plataforma externa ou terceiro que controle diretamente o fluxo de cobrança e reembolso, poderão ser aplicáveis também os procedimentos dessa empresa.

Nessas situações, a Klorvia poderá não possuir capacidade técnica para executar diretamente o estorno, caso o controle da Transação pertença exclusivamente ao terceiro.

Isso não afasta direitos assegurados pela legislação brasileira nem responsabilidades atribuídas legalmente a cada participante.

PRODUTOS REMOVIDOS OU CONTAS SUSPENSAS

67. Remoção de Produto

A remoção de um Produto por violação das políticas da Klorvia não significa automaticamente que toda venda anterior será reembolsada.

Cada situação poderá ser analisada considerando:

• motivo da remoção;
• entrega realizada;
• natureza da infração;
• risco ao Comprador;
• possibilidade de manter acesso;
• legislação aplicável; e
• condições da oferta.

68. Produto ilegal ou fraudulento

Quando uma venda estiver relacionada a Produto identificado como fraudulento, ilegal ou materialmente incompatível com a oferta, a Klorvia poderá adotar medidas adicionais de proteção aos Compradores, incluindo reembolsos quando juridicamente ou operacionalmente cabíveis.

69. Suspensão do Vendedor

A suspensão ou encerramento da Conta do Vendedor não elimina automaticamente:

• pedidos de reembolso existentes;
• direitos de Compradores;
• chargebacks;
• obrigações relacionadas a vendas anteriores;
• obrigações legais; ou
• valores eventualmente devidos.

ALTERAÇÕES DE PREÇO

70. Redução posterior de preço

A redução do preço de um Produto após uma compra não gera automaticamente direito a reembolso da diferença.

O Comprador aceita o preço apresentado e confirmado no momento da contratação, salvo quando houver:

• erro;
• cobrança indevida;
• promessa de ajuste;
• política comercial específica; ou
• outra obrigação legal.

71. Promoções posteriores

O lançamento posterior de:

• cupom;
• promoção;
• desconto;
• oferta especial; ou
• preço reduzido

não cria automaticamente direito retroativo ao mesmo benefício para compras realizadas anteriormente.

ALTERAÇÕES DE PRODUTO

72. Atualizações e novas versões

A criação de versão posterior de um Produto não gera automaticamente direito a reembolso da versão anteriormente adquirida.

O acesso a atualizações dependerá das condições apresentadas na oferta e da licença correspondente.

73. Mudanças relevantes após a compra

Alterações que retirem substancialmente característica essencial expressamente contratada poderão ser analisadas de acordo com:

• natureza da alteração;
• condições originais;
• direitos adquiridos;
• possibilidade de manutenção da versão anterior; e
• legislação aplicável.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

74. Análise individual

Solicitações que não estejam claramente abrangidas por uma regra automática poderão ser analisadas individualmente.

A análise poderá considerar:

• documentação;
• política publicada;
• legislação;
• conteúdo da oferta;
• histórico da Transação;
• evidências de acesso;
• comunicação entre as partes;
• natureza do Produto;
• circunstâncias do caso; e
• boa-fé.

75. Direitos do consumidor

Nada nesta Política restringe o direito do consumidor de buscar:

• órgãos de proteção e defesa do consumidor;
• plataformas públicas de solução de conflitos;
• autoridades competentes; ou
• Poder Judiciário.

As regras legais de proteção do consumidor permanecem aplicáveis sempre que estiver caracterizada relação de consumo.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

76. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legislativas;
• evolução da Plataforma;
• novos meios de pagamento;
• mudanças operacionais;
• novas funcionalidades;
• novos modelos de Produto;
• necessidades de segurança; ou
• alterações nas regras de parceiros de pagamento.

A versão vigente será identificada pela data de sua última atualização.

77. Compras anteriores

Alterações desta Política não deverão reduzir retroativamente direitos definitivamente adquiridos em compras anteriores quando isso for proibido pela legislação.

A análise de uma compra poderá considerar a política que estava vigente ou que havia sido oferecida no momento da contratação.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

78. Legislação brasileira

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando estiver caracterizada relação de consumo, serão aplicadas as disposições pertinentes do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, e demais normas aplicáveis.

79. Prevalência de direitos obrigatórios

Caso qualquer condição desta Política entre em conflito com direito obrigatório assegurado pela legislação aplicável, prevalecerá a regra legal.

Nenhuma condição comercial estabelecida pela Klorvia ou pelo Vendedor deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos que não possam ser legalmente renunciados.

IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

80. Responsável

Klorvia — KLORVIA PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 51.789.595/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP
E-mail: juridico@klorvia.com
Site: klorvia.com