Termos de Compra

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Compra regulam as aquisições realizadas por meio dos sites, aplicativos, páginas de venda, checkouts e demais ambientes disponibilizados pela Klorvia, operada por KLORVIA PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.789.595/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.

Ao concluir uma compra por meio da Klorvia, o Comprador declara que teve acesso às informações da oferta, compreendeu as condições aplicáveis à contratação e concorda com estes Termos e com as demais políticas aplicáveis.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com os Termos de Uso, Termos de Venda, Política de Conteúdo, Política de Privacidade, Política de Cookies e eventuais condições específicas apresentadas na página do Produto ou no checkout.

Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir direitos assegurados obrigatoriamente pela legislação brasileira.

2. Definições

Para fins destes Termos:

Klorvia: plataforma tecnológica operada pela KLORVIA PAGAMENTOS LTDA.

Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire Produto disponibilizado por meio da Plataforma.

Vendedor: pessoa física ou jurídica que cria, publica, disponibiliza ou comercializa Produto utilizando a Klorvia.

Produto: curso, ebook, template, preset, arquivo, conteúdo, assinatura, membership, comunidade, software, aplicativo, plugin, licença digital ou outro produto ou serviço compatível com a Plataforma.

Oferta: conjunto de informações, preço, condições, características e demais elementos apresentados ao Comprador antes da contratação.

Conta: cadastro utilizado pelo usuário para acessar recursos da Klorvia ou Produtos adquiridos.

3. Papel da Klorvia

A Klorvia disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada a facilitar a criação, publicação, comercialização, pagamento, disponibilização, acesso e gestão de Produtos digitais.

Quando determinado Produto for oferecido por Vendedor independente, o Vendedor será responsável por sua criação, conteúdo, características, qualidade, legalidade, cumprimento da oferta e demais obrigações relacionadas ao Produto, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação brasileira possa atribuir à Klorvia em razão de sua participação na operação.

A utilização da Plataforma não significa, por si só, que a Klorvia seja autora, produtora, proprietária ou fornecedora direta de todos os Produtos comercializados.

Quando a própria Klorvia figurar como fornecedora direta de determinado Produto ou serviço, essa condição poderá ser identificada na respectiva oferta.

4. Informações antes da compra

Antes da conclusão da contratação, serão apresentadas as informações relevantes disponíveis sobre o Produto e a oferta, conforme aplicável, incluindo:

• identificação e características principais do Produto;
• preço e condições de pagamento;
• existência de cobrança recorrente;
• periodicidade da cobrança;
• conteúdo incluído;
• período de acesso;
• requisitos técnicos;
• limitações relevantes;
• modalidade de entrega ou disponibilização;
• condições promocionais;
• identificação do responsável pela oferta; e
• demais informações necessárias à decisão de compra.

O Comprador deverá analisar essas informações antes de confirmar a contratação.

5. Revisão da compra

Antes de concluir o pagamento, o Comprador deverá verificar os dados apresentados no checkout, incluindo Produto, valor, forma de pagamento, eventual parcelamento, recorrência e informações pessoais fornecidas.

Quando tecnicamente aplicável, o checkout permitirá a correção de informações antes da confirmação definitiva da compra.

Após a conclusão, poderá ser enviada confirmação eletrônica contendo informações da transação e instruções de acesso.

6. Conclusão da contratação

A compra será considerada submetida quando o Comprador manifestar sua concordância e confirmar a operação por meio do checkout.

A disponibilização definitiva do Produto poderá depender da confirmação do pagamento.

A simples tentativa de pagamento não garante a aprovação ou conclusão da compra.

Caso a transação seja recusada, cancelada, considerada inválida ou não confirmada pelo responsável pelo processamento, o acesso ao Produto poderá não ser liberado.

7. Meios de pagamento

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados no checkout.

Conforme a operação, poderão ser disponibilizados cartões, Pix, parcelamento ou outros meios eletrônicos compatíveis com a infraestrutura da Plataforma.

A disponibilidade poderá variar de acordo com Produto, Vendedor, valor, instituição financeira, integração, critérios de risco e outras condições técnicas ou comerciais legítimas.

Pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados integrados à Klorvia.

8. Aprovação de pagamentos

A aprovação de uma transação poderá depender de bancos, instituições financeiras, adquirentes, bandeiras, processadores, provedores antifraude ou outros participantes da cadeia de pagamento.

A Klorvia não poderá garantir a aprovação de uma transação quando a decisão depender de terceiro responsável pelo meio de pagamento.

Em determinadas situações, uma operação poderá ser submetida a validação adicional para fins de segurança e prevenção a fraude.

9. Preços

O preço aplicável à contratação será aquele informado ao Comprador antes da confirmação da compra.

Quando existirem descontos, cupons, parcelamento, período promocional, cobrança recorrente ou outra condição diferenciada, as principais regras aplicáveis deverão ser apresentadas antes da contratação.

Encargos adicionais obrigatórios, quando houver, deverão ser apresentados conforme aplicável.

10. Parcelamento

Quando o parcelamento estiver disponível, suas condições serão informadas antes da confirmação da compra.

O parcelamento poderá estar sujeito a número máximo de parcelas, valor mínimo, juros, regras do meio de pagamento e demais condições apresentadas no checkout.

A quantidade de parcelas disponível poderá variar entre Produtos e transações.

11. Entrega de Produtos digitais

Os Produtos digitais poderão ser disponibilizados por meio de página de acesso, biblioteca, Conta do Comprador, link, download, streaming, área de membros, licença, aplicativo ou outra tecnologia compatível com a natureza da oferta.

Quando prevista liberação imediata, o acesso poderá ser concedido automaticamente após a confirmação do pagamento.

Quando a oferta envolver pré-venda, liberação gradual, data de início específica ou outra modalidade de entrega, serão aplicadas as condições apresentadas ao Comprador.

12. Conta e acesso

O Comprador é responsável por fornecer informações corretas e manter atualizados os dados necessários ao recebimento e acesso ao Produto.

Credenciais, senhas, códigos e links pessoais de acesso deverão ser protegidos pelo Comprador.

O uso da Conta por terceiros sem autorização poderá resultar em medidas de proteção destinadas a preservar a segurança do Comprador, do Vendedor e da Plataforma.

13. Uso pessoal e licenças

A compra de Produto digital não implica automaticamente transferência de direitos autorais, marcas, propriedade intelectual ou titularidade sobre o conteúdo adquirido.

Salvo indicação expressa em contrário, a aquisição concede direito de acesso ou licença de utilização de acordo com as condições da respectiva oferta.

O Comprador não poderá explorar o Produto além dos direitos concedidos pelo titular.

14. Proibição de distribuição não autorizada

Sem autorização do titular dos direitos, é proibido:

• revender cópias do Produto;
• redistribuir arquivos;
• disponibilizar publicamente conteúdo protegido;
• compartilhar acessos individuais de maneira incompatível com a oferta;
• sublicenciar Produto sem permissão;
• remover mecanismos legítimos de proteção;
• reproduzir conteúdo para exploração comercial não autorizada; ou
• utilizar propriedade intelectual do Vendedor como se fosse própria.

Violações poderão resultar em suspensão de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

15. Produtos com licença comercial

Templates, assets, fotografias, presets, plugins, software e outros Produtos poderão possuir licenças específicas.

A oferta poderá determinar, por exemplo, se o Produto admite:

• uso pessoal;
• uso profissional;
• uso comercial;
• utilização em projetos de clientes;
• instalação em determinado número de dispositivos; ou
• outras modalidades de exploração.

As condições específicas da licença prevalecerão para determinar o alcance de utilização autorizado.

16. Assinaturas e memberships

Determinados Produtos poderão ser comercializados mediante cobrança recorrente.

Antes da contratação, serão apresentadas, conforme aplicável, informações como valor, periodicidade, benefícios, condições de acesso, duração, período promocional, trial e forma de renovação.

Ao contratar uma assinatura recorrente, o Comprador autoriza a realização das cobranças correspondentes enquanto a assinatura permanecer ativa, de acordo com as condições aceitas.

17. Renovação de assinaturas

Salvo quando a oferta estabelecer duração fixa sem renovação, uma assinatura poderá continuar sendo renovada enquanto permanecer ativa.

As cobranças serão realizadas conforme a periodicidade apresentada ao Comprador.

Caso a cobrança não seja aprovada, poderão ocorrer novas tentativas ou suspensão do acesso, de acordo com as regras aplicáveis ao Produto e à forma de pagamento.

18. Cancelamento de assinatura

O Comprador poderá cancelar cobranças recorrentes utilizando os meios disponibilizados pela Plataforma ou pelo fornecedor responsável.

O cancelamento devidamente processado impedirá novas renovações após sua efetivação.

A interrupção da renovação não prejudica direitos obrigatórios previstos em lei nem obrigações referentes a períodos já contratados e regularmente disponibilizados.

19. Direito de arrependimento

Quando a relação estiver sujeita às normas de proteção ao consumidor e estiver caracterizada hipótese legal de contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive contratação eletrônica, o Comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos da legislação aplicável.

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos serão restituídos de acordo com as regras legais aplicáveis.

O cancelamento da compra poderá resultar no encerramento do acesso ao Produto correspondente.

20. Solicitação de cancelamento ou arrependimento

Solicitações poderão ser encaminhadas pelos mecanismos disponibilizados na Plataforma ou pelos canais oficiais aplicáveis à contratação.

A Klorvia poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para localizar a compra, confirmar a identidade do solicitante e processar corretamente o pedido.

O exercício dos direitos do consumidor não poderá ser condicionado a procedimentos destinados deliberadamente a dificultar ou impedir sua utilização.

21. Políticas adicionais de reembolso

Um Vendedor poderá estabelecer política comercial mais favorável ao Comprador, incluindo garantia ou período de reembolso superior ao mínimo legal.

Quando existente, essa condição deverá ser informada na oferta ou em outro local acessível antes da contratação.

Uma política comercial voluntária não poderá reduzir direitos obrigatórios previstos na legislação.

22. Produto não disponibilizado

Caso o pagamento seja confirmado e o Produto não seja disponibilizado conforme as condições anunciadas, o Comprador poderá utilizar os canais de atendimento para solicitar análise.

Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como correção do acesso, cumprimento da oferta, nova disponibilização, cancelamento ou restituição, observados os direitos legalmente aplicáveis.

23. Divergência entre Produto e oferta

O Produto deverá corresponder às características essenciais apresentadas na oferta.

Caso exista divergência relevante entre aquilo que foi anunciado e aquilo que foi efetivamente disponibilizado, serão preservados os direitos do Comprador previstos na legislação aplicável.

24. Cursos e conteúdos educacionais

Cursos, ebooks, mentorias, programas, conteúdos e Produtos educacionais poderão transmitir conhecimento, técnicas, experiências ou metodologias do respectivo Vendedor.

A compra desses Produtos não constitui garantia automática de:

• renda;
• faturamento;
• resultado profissional;
• emprego;
• crescimento de audiência;
• aprovação;
• lucro;
• desempenho comercial; ou
• qualquer resultado individual específico.

Resultados poderão depender de esforço pessoal, contexto, mercado, conhecimento, execução e outros fatores externos à Plataforma.

25. Software, aplicativos e plugins

Produtos de software poderão possuir requisitos técnicos específicos, incluindo sistema operacional, hardware, versões compatíveis, limites de instalação, quantidade de usuários, atualizações e demais condições.

O Comprador deverá verificar os requisitos apresentados antes de concluir a compra.

As condições de suporte, atualização e compatibilidade poderão variar conforme o Produto.

26. Chaves e licenças de software

Quando um Produto utilizar chave de licença ou mecanismo semelhante, seu uso poderá estar vinculado à Conta, ao Comprador, ao número de usuários, ao número de dispositivos, ao período contratado ou a outras condições informadas.

Licenças utilizadas de forma fraudulenta ou em violação às condições aplicáveis poderão ser restringidas, respeitados os direitos previstos na legislação.

27. Cupons e promoções

Cupons, descontos ou condições promocionais poderão possuir prazo, quantidade máxima de utilizações, Produtos elegíveis, valor mínimo, público específico ou outras regras.

As condições aplicáveis serão apresentadas na campanha ou oferta correspondente.

Tentativas de manipulação fraudulenta de promoções poderão resultar no cancelamento do benefício.

28. Produtos gratuitos

A Klorvia também poderá permitir a disponibilização de Produtos gratuitos.

Mesmo quando não houver cobrança, poderão continuar aplicáveis condições de acesso, licenciamento, propriedade intelectual, privacidade e utilização da Plataforma.

29. Preço flexível

Quando habilitado pelo Vendedor, determinado Produto poderá admitir preço mínimo, valor sugerido, pagamento voluntário ou outra modalidade de preço flexível.

As condições efetivamente apresentadas ao Comprador no momento da contratação serão aplicáveis à transação.

30. Upsells e produtos adicionais

O Comprador poderá receber ofertas adicionais, upgrades ou Produtos relacionados durante ou após o processo de compra.

Nenhum valor deverá ser cobrado por Produto adicional sem manifestação válida do Comprador.

O preço e as principais condições da oferta adicional deverão ser apresentados antes de sua confirmação.

31. Dados pessoais

Para realizar e administrar uma compra, poderão ser tratados dados pessoais necessários à operação, como nome, e-mail, documento, dados relacionados à transação, informações técnicas, endereço IP e informações necessárias à prevenção de fraude.

O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Klorvia.

32. Dados de pagamento

Dependendo da infraestrutura utilizada, informações de pagamento poderão ser processadas diretamente por prestadores especializados.

A Klorvia poderá utilizar tokenização e outras tecnologias para reduzir a exposição de dados financeiros sensíveis.

O tratamento e armazenamento efetivamente realizados dependerão da arquitetura de pagamento utilizada na operação.

33. Prevenção a fraude

A Klorvia poderá utilizar mecanismos de prevenção a fraude, análise de risco e validação de transações.

Quando existirem indícios razoáveis de fraude, utilização não autorizada, inconsistência cadastral ou risco de segurança, uma operação poderá ser recusada, suspensa para verificação adicional ou cancelada conforme permitido pela legislação.

34. Compras não reconhecidas

Caso o Comprador identifique compra que não reconhece, deverá comunicar a situação pelos canais adequados e, quando pertinente, à instituição responsável pelo meio de pagamento.

A Klorvia poderá solicitar informações necessárias à investigação e adotar medidas temporárias destinadas a impedir novas transações suspeitas.

35. Contestação e chargeback

A utilização de mecanismos de contestação disponibilizados por instituições financeiras deverá ocorrer de maneira legítima e compatível com as circunstâncias da transação.

A apresentação intencional de alegação falsa, tentativa de obtenção de reembolso duplicado ou utilização fraudulenta do sistema de chargeback poderá resultar em restrições de Conta e medidas para recuperação de valores, quando legalmente cabíveis.

Essa disposição não limita o direito legítimo do consumidor de contestar cobranças indevidas ou não reconhecidas.

36. Tributos e documentos fiscais

Obrigações tributárias e fiscais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com o papel jurídico de cada participante da operação.

Quando houver obrigação legal de emissão de documento fiscal, ela será cumprida pelo responsável correspondente pela operação.

A utilização da infraestrutura da Klorvia não transforma automaticamente a KLORVIA PAGAMENTOS LTDA em Merchant of Record, responsável tributária ou Vendedora direta de todo Produto oferecido por usuários independentes.

37. Produtos proibidos

Não poderão ser comercializados Produtos que violem legislação, direitos de terceiros, Termos de Uso, Termos de Venda ou Política de Conteúdo da Klorvia.

Produtos identificados como proibidos poderão ter sua venda interrompida, conteúdo removido ou acesso restringido de acordo com a legislação e as políticas da Plataforma.

38. Remoção de Produto após a compra

Um Produto poderá ser removido em razão de determinação legal, violação de direitos, fraude, risco de segurança, infração às políticas ou encerramento legítimo da oferta.

Quando a remoção afetar uma contratação já realizada, serão considerados a natureza do Produto, os direitos já adquiridos pelo Comprador e a legislação aplicável.

39. Disponibilidade técnica

A Klorvia busca manter sua infraestrutura operacional e acessível, mas poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualizações, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança, infraestrutura ou eventos fora do controle razoável.

Interrupções técnicas temporárias não afastam direitos relacionados ao cumprimento da oferta ou à solução de problemas de acesso.

40. Obrigações do Comprador

O Comprador deverá agir de boa-fé e utilizar a Plataforma de maneira lícita.

É responsabilidade do Comprador fornecer informações verdadeiras, utilizar meios de pagamento autorizados, preservar suas credenciais, respeitar as licenças dos Produtos adquiridos e não praticar fraude ou violação de propriedade intelectual.

41. Comunicações relacionadas à compra

A Klorvia poderá enviar comunicações necessárias à execução e administração da contratação, incluindo:

• confirmação da compra;
• recibos;
• instruções de acesso;
• informações sobre pagamento;
• cobranças recorrentes;
• segurança;
• alterações relevantes;
• cancelamentos;
• reembolsos; e
• atendimento relacionado à transação.

Essas comunicações operacionais poderão ser necessárias independentemente das preferências relativas a marketing.

42. Atendimento

Demandas relacionadas a compras, pagamentos, acesso, cancelamentos, reembolsos ou outras questões referentes a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Klorvia.

A Klorvia buscará tratar solicitações eletrônicas de forma compatível com a legislação aplicável ao comércio eletrônico e à proteção do consumidor.

43. Limitações de responsabilidade

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade quando tal exclusão ou limitação for proibida pela legislação brasileira.

A Klorvia não garante resultados econômicos, financeiros, profissionais ou comerciais decorrentes da aquisição de Produtos de Vendedores independentes.

Cada Vendedor permanece responsável por suas próprias promessas, conteúdos e ofertas, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis aos demais participantes da relação de consumo.

44. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legislativas, evolução da Plataforma, novos recursos, mudanças operacionais, novos meios de pagamento ou necessidades de segurança.

A versão vigente será identificada pela respectiva data de atualização.

Alterações futuras não deverão reduzir retroativamente direitos definitivamente adquiridos pelo consumidor quando isso for vedado pela legislação.

45. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações caracterizadas como relações de consumo, serão preservadas integralmente as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

46. Resolução de conflitos

O Comprador poderá utilizar os canais de atendimento da Klorvia para buscar solução de conflitos relacionados a uma contratação.

A utilização desses canais não restringe o acesso aos órgãos de defesa do consumidor, autoridades administrativas, plataformas públicas de solução de conflitos ou Poder Judiciário.

Nas relações de consumo, serão observadas as regras legais de competência territorial e demais garantias aplicáveis ao consumidor.

47. Identificação e contato

Klorvia — KLORVIA PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 51.789.595/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP
E-mail: juridico@klorvia.com
Site: klorvia.com