Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, plataformas, páginas, ferramentas, recursos e serviços disponibilizados sob a marca Klorvia, doravante denominados, em conjunto, “Klorvia” ou “Plataforma”.

A Klorvia é operada por KLORVIA PAGAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.789.595/0001-47, com sede em Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela 
Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da Klorvia, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com as demais políticas aplicáveis à Plataforma.

Quando aplicáveis, também integram a relação entre o usuário e a Klorvia:

• Termos de Compra;
• Termos de Venda;
• Política de Conteúdo;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies; e
• demais condições específicas apresentadas no momento da contratação ou utilização de determinado recurso.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. O que é a Klorvia

A Klorvia é uma plataforma digital voltada à criação, publicação, comercialização, gestão e disponibilização de produtos e experiências digitais.

Entre outras funcionalidades, a Plataforma poderá permitir que usuários criem, publiquem, promovam, comercializem ou disponibilizem produtos como:

• cursos;
• ebooks;
• templates;
• presets;
• arquivos digitais;
• conteúdos;
• memberships;
• assinaturas;
• comunidades;
• softwares;
• aplicativos;
• plugins;
• licenças digitais;
• ferramentas digitais; e
• outros produtos ou serviços compatíveis com as funcionalidades e políticas da Klorvia.

Os recursos disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado, país, forma de pagamento, integrações disponíveis, requisitos técnicos, condições regulatórias ou estágio de disponibilização de determinada funcionalidade.

3. Definições

Para fins destes Termos:

Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Klorvia.

Vendedor: usuário que cria, publica, oferece ou comercializa produtos ou serviços por meio da Plataforma.

Comprador: pessoa que adquire ou recebe acesso a produto ou serviço comercializado por meio da Plataforma.

Produto: conteúdo, arquivo, serviço, acesso, software, assinatura, membership ou outro item disponibilizado por um Vendedor.

Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, arquivo, software, material, comentário, informação, marca ou outro elemento enviado, publicado ou disponibilizado por usuários.

Conta: cadastro utilizado para acessar funcionalidades da Klorvia.

4. Elegibilidade e idade

Para criar uma conta de Vendedor e realizar atividades comerciais na Klorvia, o usuário deverá possuir capacidade civil para contratar e, como regra, ter pelo menos 18 anos de idade.

Pessoas menores de 18 anos somente poderão utilizar recursos destinados a compradores quando isso for permitido pela legislação aplicável e mediante representação ou assistência de seus pais ou responsáveis legais, quando exigida.

A Klorvia não é destinada à exploração comercial de crianças ou adolescentes.

A Plataforma poderá adotar mecanismos de verificação ou aferição de idade, controles de acesso e outras medidas de proteção quando necessários ao cumprimento da legislação aplicável.

Produtos, conteúdos ou serviços destinados a crianças e adolescentes deverão observar integralmente as normas específicas de proteção desse público.

5. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma Conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

• utilizar identidade falsa;
• criar conta em nome de terceiro sem autorização;
• fornecer documentos falsificados ou adulterados;
• utilizar informações de pagamento pertencentes a terceiros sem autorização;
• omitir intencionalmente informações relevantes solicitadas pela Klorvia; ou
• utilizar a Conta para fraudar verificações, limites, suspensões ou regras da Plataforma.

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

Senhas, códigos de autenticação e outros elementos de segurança são pessoais e não devem ser compartilhados.

O usuário deverá comunicar imediatamente à Klorvia qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento da Conta ou uso indevido de suas credenciais.

6. Verificação de identidade e informações

A Klorvia poderá solicitar informações ou documentos adicionais para:

• verificar a identidade do usuário;
• confirmar dados cadastrais;
• prevenir fraudes;
• analisar riscos;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• atender exigências de parceiros de pagamento;
• investigar atividades suspeitas;
• proteger compradores, vendedores e terceiros; ou
• garantir a segurança da Plataforma.

A ausência de informações necessárias poderá limitar, suspender ou impedir a utilização de determinados recursos enquanto a verificação estiver pendente.

7. Relação entre Klorvia, Vendedores e Compradores

A Klorvia fornece infraestrutura tecnológica para facilitar a criação, divulgação, comercialização, pagamento, disponibilização e gestão de produtos digitais.

Quando um Produto for oferecido por um Vendedor independente, esse Vendedor será responsável pelas informações, características, qualidade, legalidade e cumprimento da oferta relacionada ao Produto, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação aplicável atribua à própria Klorvia em razão de sua participação na relação.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir, reduzir ou afastar direitos obrigatórios de consumidores ou responsabilidades previstas em lei.

Os dados de identificação do responsável pela oferta deverão ser apresentados ao Comprador conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Obrigações dos usuários

Todo usuário deverá utilizar a Klorvia de maneira lícita, responsável e compatível com estes Termos.

É proibido utilizar a Plataforma para:

• praticar fraude;
• cometer ou facilitar crimes;
• violar direitos de terceiros;
• comercializar conteúdo ilegal;
• infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• distribuir malware, vírus ou código malicioso;
• obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
• interferir no funcionamento da Plataforma;
• realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
• explorar vulnerabilidades de segurança;
• manipular artificialmente vendas, avaliações, métricas ou transações;
• praticar spam;
• realizar phishing;
• fornecer informações comerciais falsas ou enganosas;
• ocultar a verdadeira natureza de um Produto;
• utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• contornar suspensões ou restrições aplicadas pela Klorvia; ou
• realizar qualquer atividade proibida pela Política de Conteúdo.

9. Produtos e ofertas

Vendedores são responsáveis por manter suas páginas, ofertas e informações comerciais claras, verdadeiras e atualizadas.

Toda oferta deverá informar, de maneira adequada ao Produto:

• suas principais características;
• preço;
• forma de cobrança;
• eventual recorrência;
• condições de acesso;
• conteúdo incluído;
• limitações relevantes;
• requisitos técnicos;
• prazo ou duração do acesso, quando houver; e
• demais informações necessárias para que o Comprador tome uma decisão informada.

É proibido criar ofertas deliberadamente enganosas ou induzir o Comprador a erro sobre o Produto, preço, condições, benefícios ou resultados esperados.

10. Preços, pagamentos e cobranças

Determinados recursos da Klorvia poderão ser pagos.

Preços, tarifas, comissões, condições de pagamento e demais valores aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da respectiva contratação ou disponibilizados em área apropriada da Plataforma.

Pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas e parceiros financeiros integrados à Klorvia.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita a verificações, regras técnicas e condições adicionais dos respectivos prestadores.

A aprovação de um pagamento poderá depender da instituição financeira, operadora, adquirente, processador ou outro participante responsável pela transação.

A Klorvia poderá adotar medidas razoáveis de prevenção a fraude, abuso, chargebacks e transações suspeitas.

11. Assinaturas e cobranças recorrentes

Quando um Produto ou serviço possuir cobrança recorrente, a frequência, o valor e as principais condições da recorrência deverão ser informados antes da contratação.

A cobrança poderá continuar nos períodos seguintes até que a assinatura seja cancelada de acordo com as condições aplicáveis.

O cancelamento impede novas cobranças futuras após a data efetiva do cancelamento, sem prejuízo de valores já devidos e dos direitos assegurados pela legislação.

Alterações de preço ou condições que exijam comunicação ou nova aceitação serão tratadas conforme a legislação aplicável.

12. Conteúdo enviado pelos usuários

O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre o Conteúdo enviado à Klorvia.

Ao publicar ou enviar Conteúdo necessário ao funcionamento de um Produto ou página, o usuário concede à Klorvia, durante o período necessário à prestação do serviço, autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, adaptar formatos, disponibilizar e transmitir esse Conteúdo na medida necessária para:

• operar a Plataforma;
• disponibilizar o Produto;
• executar compras e entregas;
• gerar páginas e prévias;
• manter backups;
• oferecer funcionalidades contratadas; e
• cumprir obrigações legais.

Essa autorização não transfere à Klorvia a propriedade intelectual do Conteúdo.

O usuário declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para disponibilizar o Conteúdo enviado à Plataforma.

13. Propriedade intelectual da Klorvia

A Plataforma, seus sistemas, códigos, interfaces, identidade visual, marcas, logotipos, elementos gráficos, textos institucionais e demais materiais pertencentes à Klorvia ou a seus licenciantes são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Não é permitido copiar, explorar, revender, modificar ou utilizar comercialmente elementos proprietários da Klorvia sem autorização, salvo quando permitido pela legislação ou por funcionalidade expressamente disponibilizada pela própria Plataforma.

14. Direitos de terceiros

Usuários não poderão publicar ou comercializar conteúdo pertencente a terceiros sem autorização.

A Klorvia poderá receber notificações relacionadas a:

• direitos autorais;
• marcas;
• imagem;
• privacidade;
• propriedade intelectual;
• concorrência desleal; ou
• outros direitos legalmente protegidos.

Conteúdos poderão ser removidos, restringidos ou submetidos a análise quando existirem indícios razoáveis de violação, ordem de autoridade competente ou outras hipóteses previstas na legislação e nas políticas da Plataforma.

15. Moderação e fiscalização

A Klorvia poderá utilizar processos humanos, automatizados ou combinação de ambos para identificar atividades que possam violar:

• estes Termos;
• a Política de Conteúdo;
• direitos de terceiros;
• requisitos de segurança;
• exigências de parceiros;
• decisões de autoridades competentes; ou
• legislação aplicável.

A existência de mecanismos de moderação não significa que a Klorvia realize revisão prévia de todo Conteúdo publicado.

16. Suspensão, limitação e encerramento de Contas

A Klorvia poderá limitar funcionalidades, suspender transações, remover Conteúdo ou suspender uma Conta quando houver indícios razoáveis de:

• fraude;
• atividade ilegal;
• risco de segurança;
• violação destes Termos;
• violação da Política de Conteúdo;
• infração a direitos de terceiros;
• tentativa de evasão de controles;
• elevado risco de chargebacks;
• informações cadastrais falsas;
• determinação judicial ou administrativa; ou
• necessidade de proteção de usuários ou da Plataforma.

Quando adequado e legalmente possível, poderão ser fornecidas informações sobre a medida aplicada.

Em situações graves, urgentes ou envolvendo risco de dano, fraude, segurança ou obrigação legal, a Klorvia poderá agir imediatamente.

17. Encerramento voluntário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta pelos meios disponibilizados pela Plataforma.

O encerramento da Conta não elimina automaticamente:

• obrigações financeiras pendentes;
• disputas existentes;
• direitos de terceiros;
• obrigações decorrentes de vendas já realizadas;
• deveres fiscais;
• registros cuja conservação seja exigida ou permitida por lei.

Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

18. Disponibilidade da Plataforma

A Klorvia busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas determinados recursos poderão ser temporariamente interrompidos em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de terceiros;
• incidentes de segurança;
• problemas de infraestrutura;
• eventos de força maior; ou
• medidas necessárias à preservação da Plataforma.

Sempre que razoavelmente possível, a Klorvia buscará reduzir impactos decorrentes dessas interrupções.

19. Serviços e integrações de terceiros

A Klorvia poderá utilizar ou integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• infraestrutura em nuvem;
• hospedagem;
• processamento de pagamentos;
• envio de comunicações;
• autenticação;
• analytics;
• prevenção de fraude; e
• outras soluções necessárias ao funcionamento da Plataforma.

Esses prestadores poderão possuir termos e políticas próprios.

A utilização de fornecedores terceiros não afasta as responsabilidades atribuídas à Klorvia pela legislação aplicável.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da Klorvia observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Informações sobre:

• dados coletados;
• finalidades do tratamento;
• bases legais;
• compartilhamento;
• armazenamento;
• direitos dos titulares; e
• canais relacionados à privacidade

serão detalhadas na Política de Privacidade da Klorvia.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes será disciplinado pela Política de Cookies.

21. Comunicações eletrônicas

Ao utilizar a Klorvia, o usuário poderá receber comunicações necessárias à prestação do serviço, incluindo mensagens relacionadas a:

• segurança;
• Conta;
• compras;
• vendas;
• pagamentos;
• assinaturas;
• alterações contratuais;
• suporte;
• atendimento;
• prevenção de fraude; e
• obrigações legais.

Comunicações promocionais estarão sujeitas às regras aplicáveis e às preferências disponibilizadas ao usuário.

22. Segurança

O usuário deverá utilizar a Plataforma de forma compatível com as práticas de segurança disponíveis.

Qualquer tentativa de:

• exploração de vulnerabilidades;
• acesso indevido;
• invasão;
• interceptação não autorizada;
• ataque de negação de serviço;
• manipulação de dados;
• automação abusiva; ou
• comprometimento deliberado da infraestrutura

poderá resultar em bloqueio imediato da Conta e adoção das medidas legais cabíveis.

Pesquisas de segurança conduzidas de boa-fé deverão observar eventual programa ou canal específico disponibilizado pela Klorvia.

23. Responsabilidade

Cada usuário é responsável por seus próprios atos, Conteúdo, Produtos, informações e atividades realizadas por meio da Plataforma.

A Klorvia não garante resultados financeiros, volume de vendas, audiência, conversão, receita ou sucesso comercial decorrentes da utilização da Plataforma.

Informações, ferramentas e recursos disponibilizados pela Klorvia não constituem promessa de resultado econômico.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, especialmente direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.

24. Indisponibilidade e eventos fora do controle razoável

Nenhuma parte será considerada responsável pelo descumprimento decorrente exclusivamente de evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável, observadas as regras da legislação aplicável.

Essa disposição não afasta obrigações que, por sua natureza ou por determinação legal, permaneçam exigíveis.

25. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• novos recursos;
• alterações operacionais;
• mudanças comerciais;
• evolução da Plataforma;
• novos requisitos de segurança; ou
• alterações legais e regulatórias.

Quando a alteração for relevante para direitos ou obrigações do usuário, a Klorvia adotará meios razoáveis para dar conhecimento da nova versão antes ou no momento de sua entrada em vigor, conforme aplicável.

A versão vigente será disponibilizada na Plataforma com a respectiva data de atualização.

26. Validade das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual tolerância da Klorvia quanto ao descumprimento de determinada disposição não constituirá renúncia permanente ao direito de exigir seu cumprimento.

27. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão preservados os direitos do consumidor, inclusive as regras legais aplicáveis à competência territorial e ao foro de seu domicílio.

Nas relações que não sejam caracterizadas como relações de consumo, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição legal obrigatória em sentido diferente.

Antes da adoção de medidas judiciais, as partes poderão utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Klorvia para buscar solução adequada para a questão.

28. Contato

Para assuntos relacionados a estes Termos de Uso, a Klorvia poderá ser contatada pelos seguintes canais:

Klorvia — KLORVIA PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 51.789.595/0001-47
Endereço: Avenida Paulista, 726, Sala 1202 – Ed. Comercial 5ª Avenida – Bela 
Vista – CEP: 01310-000 – São Paulo – SP.
E-mail: juridico@klorvia.com
Site: klorvia.com