Termos e Condições do Programa StokClub

Última atualização: 17/06/2026

Leia estes Termos com atenção. Eles regulam a participação no StokClub, programa de benefícios e cashback oferecido pela Stokenfy.

Ao criar uma conta, realizar uma compra elegível, receber, consultar ou utilizar saldo do StokClub, você declara que leu e concordou com estes Termos.

O documento foi estruturado de forma original para a realidade da Stokenfy, tomando como referência apenas a organização e os temas normalmente tratados em programas de recompensas, incluindo o material enviado.

Estes Termos devem ser revisados por advogado antes da publicação, especialmente após o preenchimento dos dados empresariais, prazo de validade, percentual, regras de reembolso e foro. No Brasil, as ofertas digitais devem apresentar informações claras sobre fornecedor, preço, condições e atendimento; o tratamento de dados pessoais também precisa observar a LGPD.

1. Identificação da Stokenfy

O StokClub é administrado por:

Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: Stokenfy
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de atendimento: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]
Site: stokenfy.com

Neste documento, a empresa será denominada simplesmente “Stokenfy”.

2. O que é o StokClub

O StokClub é o programa de benefícios da Stokenfy por meio do qual clientes elegíveis podem receber parte do valor de determinadas compras na forma de saldo promocional, chamado neste documento de “Saldo StokClub”.

O Saldo StokClub poderá ser usado em compras futuras elegíveis realizadas diretamente na Stokenfy, de acordo com as condições apresentadas nestes Termos, na página do produto, no carrinho ou em campanhas específicas.

O StokClub não é uma conta bancária, conta de pagamento, investimento, moeda virtual, serviço financeiro ou programa de saque em dinheiro.

3. Aceitação dos Termos

A participação no StokClub implica a aceitação integral destes Termos e das demais políticas aplicáveis da Stokenfy, incluindo:

• Termos de Uso;
• Política de Privacidade;
• Política de Reembolso;
• regras específicas de campanhas;
• condições exibidas na página de cada produto.

Caso o cliente não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o Saldo StokClub.

4. Elegibilidade

Poderão participar do StokClub pessoas que:

a) possuam uma conta válida na Stokenfy;
b) realizem compras elegíveis conectadas à própria conta;
c) forneçam informações verdadeiras e atualizadas;
d) cumpram estes Termos e as demais políticas da Stokenfy;
e) atendam à idade mínima legal ou estejam devidamente representadas ou assistidas por responsável legal.

A participação é pessoal e vinculada à conta do cliente.

A Stokenfy poderá solicitar verificações adicionais para proteger o programa contra erros, fraude, abuso, duplicidade de contas ou uso indevido.

5. Inscrição no programa

A participação poderá ocorrer automaticamente quando um cliente com conta válida realizar uma compra elegível.

Não haverá cobrança de mensalidade ou taxa específica para participar do StokClub, salvo se uma modalidade futura for expressamente apresentada e aceita pelo cliente.

A criação de conta exclusivamente para gerar vantagens indevidas, contornar limites ou manipular o programa poderá resultar na suspensão dos benefícios.

6. Compras elegíveis

Nem todas as compras realizadas na Stokenfy gerarão cashback.

Uma compra somente será considerada elegível quando essa condição estiver expressamente indicada:

• na página do produto;
• no carrinho;
• durante a finalização da compra;
• em campanha promocional;
• ou em comunicação oficial da Stokenfy.

A elegibilidade poderá variar conforme:

a) produto ou edição;
b) plataforma de ativação;
c) campanha vigente;
d) forma de pagamento;
e) região;
f) uso de cupom;
g) participação de parceiro ou afiliado;
h) valor mínimo da compra;
i) disponibilidade comercial;
j) outras condições apresentadas antes da conclusão do pedido.

A exibição do StokClub em outras áreas do site não significa que todos os produtos participam do programa.

7. Cálculo do cashback

O percentual ou valor de cashback aplicável será informado ao cliente antes da conclusão da compra.

Quando o cashback for percentual, ele será calculado sobre o valor efetivamente pago pelos produtos elegíveis, após a aplicação de descontos, cupons e outros créditos.

Salvo indicação expressa em contrário, não serão incluídos no cálculo:

• impostos destacados;
• encargos;
• taxas adicionais;
• serviços não elegíveis;
• valores pagos com Saldo StokClub;
• valores cancelados ou reembolsados;
• produtos que não participem da campanha.

Exemplo

Um produto elegível custa R$ 100,00 e oferece 5% de cashback.

Caso o cliente pague integralmente R$ 100,00 com um meio de pagamento elegível, poderá receber:

R$ 5,00 em Saldo StokClub.

Caso utilize um cupom e pague R$ 80,00, o cashback poderá ser calculado sobre os R$ 80,00 efetivamente pagos:

R$ 4,00 em Saldo StokClub.

A página do produto e o carrinho prevalecerão quanto ao percentual, limite e condições aplicáveis à compra específica.

8. Status do cashback

O cashback poderá passar pelos seguintes estados:

8.1 Pendente

A compra foi identificada, mas ainda está no período de confirmação, processamento ou análise.

8.2 Em validação

A compra está sendo verificada quanto a pagamento, elegibilidade, entrega, fraude, cancelamento, contestação e cumprimento das regras.

8.3 Disponível

O cashback foi aprovado e poderá ser utilizado em uma compra elegível.

8.4 Utilizado

O saldo foi aplicado total ou parcialmente em uma compra.

8.5 Cancelado

O cashback foi invalidado por cancelamento, reembolso, contestação, fraude, erro ou inelegibilidade.

8.6 Expirado

O prazo de utilização terminou sem que o saldo fosse usado.

O cliente poderá consultar o saldo e o histórico do StokClub diretamente na área da sua conta.

9. Prazo de liberação

O cashback não será necessariamente disponibilizado imediatamente após o pagamento.

Salvo prazo diferente indicado na oferta, o Saldo StokClub será liberado em até [14/30] dias corridos após:

• a aprovação do pagamento;
• a confirmação da compra;
• a entrega ou disponibilização do produto;
• e a conclusão das verificações aplicáveis.

A Stokenfy poderá manter o saldo pendente por período adicional quando houver:

• análise antifraude;
• contestação do pagamento;
• suspeita de uso indevido;
• divergência cadastral;
• problema operacional;
• investigação de duplicidade;
• possibilidade de cancelamento ou reembolso;
• necessidade de confirmação por parceiro.

A retenção para análise não significa aprovação definitiva do cashback.

10. Utilização do Saldo StokClub

O saldo disponível poderá ser aplicado em compras futuras elegíveis realizadas diretamente na Stokenfy.

O cliente poderá utilizar:

• todo o saldo disponível; ou
• apenas parte dele, quando essa opção estiver disponível.

Caso o saldo seja insuficiente para concluir a compra, o restante deverá ser pago por outro meio aceito pela Stokenfy.

A utilização poderá estar sujeita a:

a) valor mínimo de pedido;
b) limite máximo por compra;
c) produtos participantes;
d) impossibilidade de uso em determinados lançamentos ou pré-vendas;
e) restrições de campanhas;
f) compatibilidade com cupons;
g) limite percentual sobre o valor do pedido.

Todas as restrições relevantes deverão ser exibidas antes da conclusão da compra.

11. Natureza do saldo

O Saldo StokClub:

• possui natureza promocional;
• não representa dinheiro depositado pelo cliente;
• não rende juros;
• não possui correção monetária;
• não pode ser sacado;
• não pode ser convertido em Pix ou transferência bancária;
• não pode ser vendido;
• não pode ser negociado;
• não pode ser usado fora da Stokenfy;
• não pode ser transferido entre contas, salvo quando expressamente autorizado;
• não pode ser utilizado para atividades ilegais ou fraudulentas.

O saldo não constitui propriedade sobre ações, ativos, receitas ou resultados da Stokenfy.

12. Validade do saldo

Salvo prazo diferente informado em campanha específica, cada crédito do StokClub terá validade de [12 meses] contados da data em que for disponibilizado.

O histórico da conta poderá mostrar separadamente a validade de cada crédito.

Quando o cliente possuir créditos com datas diferentes, o sistema poderá utilizar primeiro os saldos com vencimento mais próximo.

Após o vencimento, o saldo expirado não poderá ser utilizado nem convertido em dinheiro, respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

A Stokenfy poderá enviar lembretes sobre a proximidade do vencimento, mas a ausência de aviso adicional não prorroga automaticamente o prazo que já tiver sido informado ao cliente.

13. Limite de saldo

A Stokenfy poderá estabelecer um limite máximo de Saldo StokClub por conta.

Limite sugerido: R$ [500,00/1.000,00].

Caso uma nova recompensa ultrapasse esse limite, a parcela excedente poderá:

• não ser creditada;
• permanecer pendente até que haja espaço no limite;
• ou receber outro tratamento previamente informado.

O limite aplicável deverá estar disponível na área do programa ou nos termos da campanha.

14. Cupons, descontos e promoções

O Saldo StokClub poderá ser combinado com cupons, promoções e outros benefícios quando essa combinação estiver autorizada.

Determinadas campanhas poderão impedir a combinação de vantagens.

Antes do pagamento, o carrinho deverá mostrar:

• o saldo utilizado;
• os descontos aplicados;
• o valor restante;
• o cashback estimado;
• e eventuais restrições.

O cashback apresentado antes da conclusão do pedido é uma estimativa e poderá ser ajustado após a validação da compra.

15. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Quando uma compra que gerou cashback for cancelada, reembolsada, contestada ou estornada, o cashback correspondente poderá ser:

• cancelado, caso ainda esteja pendente;
• removido do saldo, caso já tenha sido liberado;
• descontado de créditos futuros;
• registrado como ajuste negativo na conta.

Nas contratações eletrônicas, os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive informação adequada, atendimento e eventual exercício do direito de arrependimento quando aplicável, permanecem preservados.

15.1 Compra paga com Saldo StokClub

Quando um pedido pago total ou parcialmente com Saldo StokClub for reembolsado, a parcela correspondente poderá retornar à conta como saldo promocional.

O saldo devolvido:

• manterá sua natureza promocional;
• não será convertido em dinheiro;
• poderá manter a validade original;
• ou receber nova validade quando isso for informado pela Stokenfy ou exigido pela legislação.

15.2 Saldo já utilizado

Se o cliente utilizar um cashback e depois cancelar a compra que originou esse benefício, a conta poderá ficar com ajuste negativo.

Nesse caso, a Stokenfy poderá compensar o valor em recompensas futuras, sem realizar cobranças não autorizadas no meio de pagamento do cliente.

16. Pedidos parcialmente reembolsados

Quando apenas parte de um pedido for cancelada ou reembolsada, o cashback será recalculado com base nos itens que permanecerem válidos.

Exemplo:

• pedido elegível: R$ 200,00;
• cashback originalmente previsto: R$ 10,00;
• item de R$ 100,00 reembolsado;
• cashback final: R$ 5,00, quando aplicável.

Eventuais diferenças poderão ser ajustadas no histórico da conta.

17. Produtos digitais e chaves de ativação

A participação no StokClub não altera as regras do produto digital adquirido.

O cliente continua responsável por verificar, antes da compra:

• plataforma de ativação;
• região;
• edição;
• requisitos técnicos;
• necessidade de jogo-base;
• idioma;
• compatibilidade;
• demais condições informadas na página.

A utilização, ativação ou revelação de uma chave poderá afetar a possibilidade de cancelamento ou reembolso, conforme a legislação, a natureza do produto e a política apresentada antes da compra.

O cashback não cria garantia adicional sobre servidores, atualizações, desempenho, conteúdos ou serviços administrados por desenvolvedores, editoras ou plataformas terceiras.

18. Contas e segurança

O cliente é responsável por:

• proteger sua senha;
• manter seus dados atualizados;
• impedir acesso não autorizado;
• revisar as movimentações;
• informar rapidamente atividades suspeitas.

O Saldo StokClub somente poderá ser utilizado por meio da conta à qual estiver vinculado.

A Stokenfy nunca solicitará por mensagem:

• senha completa;
• código de autenticação;
• dados completos do cartão;
• pagamento para “desbloquear” cashback;
• Pix para liberar recompensa.

Atividades suspeitas devem ser comunicadas pelo canal oficial de atendimento.

19. Condutas proibidas

É proibido utilizar o StokClub para:

a) criar contas duplicadas para receber benefícios repetidos;
b) simular compras;
c) realizar compras com intenção de cancelá-las após receber o cashback;
d) utilizar métodos de pagamento sem autorização;
e) manipular indicações, campanhas ou afiliados;
f) explorar falhas técnicas;
g) automatizar ações sem autorização;
h) transferir, negociar ou vender contas;
i) fornecer informações falsas;
j) praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilegal;
k) obter vantagem contrária à finalidade do programa;
l) interferir no funcionamento da plataforma.

A identificação de uma dessas práticas poderá levar à análise, suspensão ou cancelamento dos benefícios.

20. Erros e créditos indevidos

Caso um saldo seja creditado por erro técnico, operacional, duplicidade, falha de integração ou informação incorreta, a Stokenfy poderá realizar a correção.

A correção deverá aparecer no histórico da conta sempre que tecnicamente possível.

A Stokenfy poderá solicitar informações adicionais antes de confirmar, liberar ou corrigir uma recompensa.

O cliente não adquire direito definitivo sobre valores que tenham sido gerados de maneira evidentemente incorreta ou fraudulenta.

21. Suspensão e encerramento

A Stokenfy poderá suspender a participação de uma conta quando houver indícios de:

• fraude;
• abuso;
• violação destes Termos;
• risco à segurança;
• contestação recorrente;
• irregularidade em pagamentos;
• exploração de falhas;
• obrigação legal ou regulatória.

Sempre que possível e adequado, o cliente será informado sobre a medida e poderá entrar em contato com o suporte.

O encerramento do programa não afastará direitos já adquiridos e obrigatórios dos consumidores.

22. Encerramento da conta pelo cliente

O cliente poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme os canais disponíveis.

Antes do encerramento, deverá consultar e utilizar o saldo disponível, respeitando as regras e os prazos do programa.

O tratamento do saldo remanescente dependerá:

• da sua natureza promocional;
• das condições originalmente apresentadas;
• da causa do encerramento;
• e da legislação aplicável.

Saldo obtido por fraude, erro ou violação poderá ser cancelado.

23. Campanhas especiais

A Stokenfy poderá realizar campanhas que ofereçam:

• percentual aumentado;
• cashback em valor fixo;
• bônus temporário;
• benefícios por produto;
• recompensas por missão;
• vantagens vinculadas ao Kriavo;
• recompensas por indicação;
• benefícios por nível ou categoria.

Cada campanha poderá possuir regulamento próprio, com:

• período;
• produtos;
• público elegível;
• limites;
• percentual;
• validade;
• forma de utilização;
• condições de cancelamento.

Em caso de conflito, as regras específicas da campanha prevalecerão apenas em relação àquela campanha.

24. Comunicações

A Stokenfy poderá enviar comunicações operacionais relacionadas ao StokClub, como:

• cashback recebido;
• saldo liberado;
• saldo utilizado;
• alteração de status;
• tentativa de uso;
• vencimento próximo;
• suspeita de acesso;
• mudanças relevantes no programa.

Comunicações publicitárias dependerão das preferências do cliente e das bases legais aplicáveis.

25. Privacidade e proteção de dados

A Stokenfy poderá tratar dados necessários para administrar o StokClub, incluindo:

• identificação da conta;
• pedidos;
• pagamentos;
• produtos adquiridos;
• saldo;
• histórico;
• dispositivo;
• registros de segurança;
• interações com campanhas.

O tratamento deverá observar a Política de Privacidade da Stokenfy e a legislação aplicável.

A LGPD estabelece princípios, direitos dos titulares e requisitos para o tratamento de dados pessoais, incluindo transparência, segurança, finalidade e adequação.

Dados poderão ser compartilhados com prestadores essenciais, como serviços de:

• pagamento;
• prevenção à fraude;
• infraestrutura;
• atendimento;
• contabilidade;
• comunicação;
• análise e segurança.

Esse compartilhamento deverá ocorrer apenas na medida necessária e de acordo com a Política de Privacidade.

26. Alterações no programa

A Stokenfy poderá atualizar o StokClub para:

• incluir novos benefícios;
• alterar percentuais;
• mudar limites;
• ajustar prazos;
• corrigir falhas;
• prevenir fraude;
• cumprir determinações legais;
• melhorar a experiência.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando afetarem negativamente saldos já concedidos ou direitos dos participantes.

Mudanças não deverão reduzir retroativamente benefícios já definitivamente adquiridos, salvo em casos de:

• fraude;
• erro evidente;
• obrigação legal;
• cancelamento da compra originária;
• violação destes Termos.

A continuidade no programa após a vigência das novas regras poderá representar aceitação da versão atualizada, respeitada a legislação aplicável.

27. Disponibilidade

A Stokenfy buscará manter o StokClub disponível, mas poderá realizar:

• manutenções;
• atualizações;
• correções;
• suspensões emergenciais;
• mudanças de infraestrutura.

Falhas temporárias não eliminam créditos validamente adquiridos e registrados.

Caso uma indisponibilidade impeça o uso de saldo próximo do vencimento, a Stokenfy poderá analisar a prorrogação quando o problema for comprovadamente atribuído à plataforma.

28. Responsabilidades

A Stokenfy será responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

O StokClub não garante:

• disponibilidade permanente de determinado produto;
• manutenção do preço;
• reposição de estoque;
• compatibilidade com todas as promoções;
• funcionamento de serviços de terceiros;
• disponibilidade contínua de jogos, servidores ou plataformas externas.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

29. Atendimento

Dúvidas, solicitações e contestações relacionadas ao StokClub poderão ser enviadas pelos canais oficiais:

E-mail: [E-MAIL]
Central de ajuda: [URL]
Prazo estimado de resposta: [PRAZO]

Para facilitar a análise, o cliente deverá informar:

• nome;
• e-mail da conta;
• número do pedido;
• descrição do problema;
• registros ou comprovantes relevantes.

A regulamentação brasileira do comércio eletrônico exige mecanismos eficazes de atendimento e informações claras sobre o fornecedor e a contratação.

30. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação de defesa do consumidor e proteção de dados.

As partes buscarão resolver eventuais problemas inicialmente pelos canais de atendimento da Stokenfy.

O cliente também poderá utilizar os órgãos e plataformas de proteção ao consumidor disponíveis.

Fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro legalmente competente, inclusive no foro de seu domicílio quando aplicável.

Não deve ser inserida uma cláusula que obrigue consumidores brasileiros a resolver disputas exclusivamente por arbitragem estrangeira ou em outro país, como ocorre no documento norte-americano usado como referência.

31. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

A eventual tolerância da Stokenfy quanto ao descumprimento de uma regra não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Os títulos das seções servem apenas para facilitar a leitura.

Estes Termos não criam sociedade, representação, vínculo trabalhista ou relação de investimento entre a Stokenfy e os participantes.

32. Resumo das regras principais

Ao participar do StokClub, o cliente reconhece que:

• somente compras identificadas como elegíveis geram cashback;
• o percentual pode variar por produto ou campanha;
• o saldo passa por validação antes de ser liberado;
• pedidos cancelados ou reembolsados não geram cashback definitivo;
• o saldo serve para compras futuras na Stokenfy;
• o saldo não pode ser sacado ou vendido;
• o saldo pode ter prazo de validade;
• fraude e abuso podem causar cancelamento dos benefícios;
• todas as condições relevantes devem ser apresentadas antes da compra;
• os direitos obrigatórios do consumidor continuam preservados.