服務條款
Última atualização: 18/04/2026
Estes Termos Gerais de Uso e Serviço (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Stokenfy (“Plataforma”), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [●], com sede em [●].
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. OBJETO
1.1. A Stokenfy é uma plataforma digital que intermedeia a compra e venda de produtos eletrônicos, novos e recondicionados, conectando usuários compradores a vendedores parceiros.
1.2. A Stokenfy atua como intermediadora, não sendo, em regra, fabricante, fornecedora direta ou proprietária dos produtos ofertados por terceiros, salvo quando expressamente indicado.
1.3. A Plataforma também poderá oferecer funcionalidades adicionais, como programas de cashback, recomendações automatizadas e atendimento digital.
2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas:
I — maiores de 18 anos; ou
II — menores devidamente representados ou assistidos, conforme legislação aplicável.
2.3. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
2.4. A Stokenfy poderá suspender ou cancelar contas em caso de:
I — fornecimento de informações falsas;
II — suspeita de fraude;
III — violação destes Termos ou da legislação vigente.
3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1. A Plataforma permite a visualização, comparação e aquisição de produtos ofertados por vendedores parceiros.
3.2. As informações sobre os produtos (descrição, preço, imagens e condições) são fornecidas pelos vendedores, podendo sofrer alterações sem aviso prévio.
3.3. A Stokenfy envida esforços para garantir a qualidade da experiência, mas não garante a disponibilidade contínua da Plataforma ou ausência de erros.
4. PRODUTOS RECONDICIONADOS
4.1. Produtos recondicionados são aqueles previamente utilizados, submetidos a testes e eventuais reparos, podendo apresentar sinais estéticos de uso.
4.2. O estado do produto deverá ser informado pelo vendedor de forma clara.
4.3. A expectativa de desempenho poderá variar em relação a produtos novos.
5. PREÇOS E PAGAMENTOS
5.1. Os preços dos produtos são definidos pelos vendedores parceiros.
5.2. O pagamento poderá ser realizado por meio das opções disponibilizadas na Plataforma.
5.3. A Stokenfy poderá utilizar intermediadores de pagamento, sendo estes responsáveis pelo processamento financeiro.
5.4. A confirmação do pagamento é condição para a conclusão da compra.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
6.2. O exercício do direito de arrependimento implicará:
I — devolução integral dos valores pagos;
II — restituição conforme o meio de pagamento utilizado.
7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA
7.1. Em caso de defeito ou vício, o consumidor poderá exigir, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:
I — reparo do produto;
II — substituição;
III — restituição do valor pago.
7.2. A responsabilidade pela garantia é do vendedor ou fabricante, conforme o caso.
7.3. O prazo legal de garantia para produtos duráveis é de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventual garantia contratual adicional.
8. RESPONSABILIDADE
8.1. A Stokenfy atua como intermediadora de negócios, não sendo responsável, em regra, pelos produtos ofertados por terceiros.
8.2. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Stokenfy poderá ser responsabilizada solidariamente quando caracterizada falha na prestação do serviço.
8.3. O vendedor é responsável por:
I — qualidade e conformidade do produto;
II — entrega;
III — cumprimento da oferta.
8.4. A Stokenfy não se responsabiliza por:
I — danos indiretos ou lucros cessantes;
II — falhas decorrentes de terceiros;
III — uso inadequado do produto pelo consumidor.
9. ENTREGA
9.1. O prazo de entrega será informado no momento da compra.
9.2. A responsabilidade pela entrega é do vendedor ou da transportadora contratada.
9.3. Eventuais atrasos deverão ser tratados conforme a legislação aplicável.
10. PROGRAMA DE CASHBACK
10.1. A Stokenfy poderá oferecer cashback em determinadas compras.
10.2. O cashback:
I — poderá ter prazo de validade;
II — poderá ser limitado a determinados produtos;
III — poderá ser utilizado apenas dentro da Plataforma.
10.3. O cashback poderá ser cancelado em caso de:
I — devolução do produto;
II — fraude ou abuso;
III — cancelamento da compra.
11. USO DE TECNOLOGIAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
11.1. A Plataforma poderá utilizar sistemas automatizados para:
I — recomendação de produtos;
II — atendimento ao cliente;
III — personalização da experiência.
11.2. As recomendações possuem caráter informativo e não constituem garantia de resultado.
12. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
12.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
12.2. A Stokenfy poderá coletar:
I — dados cadastrais;
II — dados de navegação;
III — dados de compra.
12.3. Os dados poderão ser compartilhados com:
I — vendedores parceiros;
II — prestadores de serviço;
III — autoridades, quando exigido por lei.
12.4. O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
13.2. É vedada a reprodução, distribuição ou uso indevido sem autorização.
14. CONDUTAS PROIBIDAS
14.1. É proibido ao usuário:
I — praticar fraudes;
II — utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
III — violar direitos de terceiros;
IV — interferir no funcionamento da Plataforma.
15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
15.1. A Stokenfy poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos.
15.2. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.
16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
16.1. A Stokenfy poderá alterar estes Termos a qualquer tempo.
16.2. As alterações passarão a valer após sua publicação na Plataforma.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.
18.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.